Estrutura jurídica e função econômica das cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contratos de construção

• Autor(a) principal: Nascimento, Lucila Saccarelli
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32031
• topic: Economic function; Limiting clauses; Risks; Damage; Função econômica; Cláusulas limitativas; Riscos; Danos; Direito; Cláusulas (Direito); Contratos; Responsabilidade (Direito); Administração de risco; Danos (Direito)

Esta dissertação de mestrado visa verificar a existência ou não de um desalinhamento acerca da visão dos diferentes tomadores de decisão envolvidos emum projeto de infraestrutura, quanto ao alcance das cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade no contexto dos contratos de construção de grandes obras, e se a estrutura usualmente adotada nesses clausulados atende ou não à visão de parte relevante dos referidos tomadores de decisão, que parecem ter percepções distintas sobre o que objetivamente tais cláusulas visam limitar, e o mesmo vale para as exceções usualmente previstas, ou seja, o que esperam estar limitando e/ou exonerando ao negociar os referidos instrumentos contratuais. A pesquisa justificou-se pela necessidade de suprir a referida lacuna conceitual e de expectativas, criando uma ponte entre a visão do mercado e a visão acadêmica. Para o desenvolvimento do estudo, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica para embasar a contextualização fática do problema, a contextualização jurídica e a pesquisa empírica, com a técnica de entrevistas, para se obterem os resultados práticos. Conclui-se, assim, que ficou evidente um desalinhamento acerca da visão dos diferentes tomadores de decisão quanto ao alcance das cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade; e que a estrutura usualmente adotada nesses clausulados deixa de atender à visão de parte relevante dos referidos tomadores de decisão.