Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33757 |
Resumo: | This study begins with the analysis of liability under a conceptual view, factor that allows the transition to a deepening of its legal nature, the distinction of legal institutions and of other species such as the contractual and tort liability, which cannot be mistaken, because they have different obligations generating bases, in the same way that the subjective liability differs from the objective one, due to the need or not of certain elements. These elements were identified and studied in its conceptual dimensions, bringing its importance and consequence to the field of responsibility. Then, based on the factors stated in a preparatory way, it started exploring the contract as legal institute, its definition and, more specifically, its default and the consequences of this act, a situation which, as demonstrated in this paper, has been mitigated by clauses that tend to exonerate or to limit liabilities, which were outlined in its theoretical aspect, also presenting unbridgeable legal obstacles for these clauses, what, if not avoided, may result in the cancellation or revocation of the those contractual provisions |
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Konrad, Sandra Ligian NerlingMegalomatidis, Alexis Simão2023-07-05T19:23:24Z2023-07-05T19:23:24Z2015-04-15Megalomatidis, Alexis Simão. Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33757This study begins with the analysis of liability under a conceptual view, factor that allows the transition to a deepening of its legal nature, the distinction of legal institutions and of other species such as the contractual and tort liability, which cannot be mistaken, because they have different obligations generating bases, in the same way that the subjective liability differs from the objective one, due to the need or not of certain elements. These elements were identified and studied in its conceptual dimensions, bringing its importance and consequence to the field of responsibility. Then, based on the factors stated in a preparatory way, it started exploring the contract as legal institute, its definition and, more specifically, its default and the consequences of this act, a situation which, as demonstrated in this paper, has been mitigated by clauses that tend to exonerate or to limit liabilities, which were outlined in its theoretical aspect, also presenting unbridgeable legal obstacles for these clauses, what, if not avoided, may result in the cancellation or revocation of the those contractual provisionsO presente estudo inicia-se com a análise da responsabilidade sob a ótica conceitual, fator que possibilita a passagem para um aprofundamento de sua natureza jurídica, distinção de outros institutos jurídicos e espécies, como a responsabilidade contratual e extracontratual, as quais não se confundem, por possuírem bases geradoras de obrigações diversas, da mesma forma que a subjetiva diferencia-se da objetiva, em razão da necessidade ou prescindibilidade de determinados elementos. Tais elementos foram identificados e estudados em suas dimensões conceituais, trazendo sua importância e consequência para o campo da responsabilidade. Em seguida, embasado pelos fatores demonstrados de forma preparatória, passou-se a explorar o contrato como instituto do Direito, sua definição e, mais especificamente, seu descumprimento e as consequências decorridas deste ato, situação que, como se demonstra neste trabalho, tem sido mitigada por cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade, as quais foram delimitadas em seu aspecto teórico, apresentando-se, ainda, certos obstáculos legais intransponíveis por estas cláusulas, situação que, se não observada, poderá acarretar na anulação, ou mesmo na nulidade de referidas disposições contratuaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILResponsabilidadeCivilCláusulasExoneraçãoLimitaçãoResponsibilityCivilClausesExonerationLimitationCláusulas de exoneração e limitação de responsabilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAlexis Simão Megalomatidis.pdfapplication/pdf552596https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33757/1/Alexis%20Sim%c3%a3o%20Megalomatidis.pdf9717c621c49318976449d26639d818dcMD51TEXTAlexis Simão Megalomatidis.pdf.txtAlexis Simão Megalomatidis.pdf.txtExtracted texttext/plain127126https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33757/2/Alexis%20Sim%c3%a3o%20Megalomatidis.pdf.txt88bcf785ec52fec43e12a2f707ae17e3MD52THUMBNAILAlexis Simão Megalomatidis.pdf.jpgAlexis Simão Megalomatidis.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1157https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33757/3/Alexis%20Sim%c3%a3o%20Megalomatidis.pdf.jpgff980424df5a6cbc718c073dd156af91MD53handle/337572023-07-06 01:12:06.39oai:repositorio.pucsp.br:handle/33757Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:12:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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