O administrador como gatekeeper dos fundos de investimento: origem, fundamentos e perspectivas

• Autor(a) principal: Sá, Rafael Vieira de Andrade de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30894
• topic: Investment fund; Administrator; Administrator; Oversight; Regulation; Capital markets; Fundos de investimento; Administrador; Fiscalização; Regulação; Mercado de Capitais; Direito; Fundos de investimento - Administração; Administradores de investimentos; Fiscalização tributária; Mercado de capitais - Brasil

O presente trabalho tem por objetivo estudar o dever de fiscalização atribuído ao administrador de um fundo de investimento. O tema é explorado sob três dimensões: (i) a origem da eleição de um ator inserido na estrutura do fundo para atuar como fiscalizador de algumas de suas operações; nesse contexto, identifica-se que o administrador é considerado pela regulamentação vigente como o gatekeeper do modelo de governança brasileiro de fundos de investimento, em linha com o princípio internacional segundo o qual esses veículos de investimento coletivo devem ter um supervisor independente diante das assimetrias informacionais e de poder que lhes são inerentes; (ii) os fundamentos para a obrigação de supervisão recair sobre o administrador no regime jurídico brasileiro de fundos de investimento em vigor; a resposta encontrada é no sentido de que o administrador reúne as características típicas para que um agente econômico seja elevado pela regulação à condição de gatekeeper; e (iii) as perspectivas sobre o que se espera do administrador no exercício de seu dever de vigilância; para tanto, são delineados os marcos fundamentais do dever de fiscalização cominado ao administrador de fundos de investimento e os parâmetros relacionados à aferição do cumprimento desse dever.