Concessão de serviços públicos em parques nacionais a partir da perspectiva das comunidades de entorno: um estudo de caso sobre os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral

• Autor(a) principal: Lloyd, Samuel Henrique Cornelio
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34750
• topic: Sustentabilidade; Concessão; Governança; Impactos ambientais; Parques nacionais; Sustainability; Concession; Governance; Environmental impacts; National parks; Administração de empresas; Concessões administrativas; Parceria público-privada; Sustentabilidade; Parques nacionais; Impacto ambiental

A gestão, manutenção e conservação dos parques nacionais brasileiros têm sido historicamente uma responsabilidade do Poder Público, em particular do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. No entanto, nos últimos anos, tem havido uma tendência crescente de envolver a iniciativa privada na administração dessas áreas protegidas, por meio de concessões. A concessão dos parques nacionais brasileiros também gera debates e preocupações quanto à sustentabilidade ambiental, a preservação e manutenção das Unidades de Conservação (UC). Esta pesquisa tem como objetivo analisar a percepção da comunidade local quanto aos impactos da concessão de serviços públicos à iniciativa privada na conservação ambiental dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, bem como o papel da governança nesta parceria. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva cujo método foi o estudo de caso, tendo como técnicas de coleta de dados (i) entrevistas semiestruturadas com sete pessoas da comunidade local que possuem algum tipo de envolvimento com atividades relacionadas aos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral; e (ii) documentos públicos, como o Contrato de Concessão nº 01/2021, entre outros, compondo assim a triangulação dos dados sugerida pela literatura. Os dados foram analisados a partir de três categorias criadas a priori: (i) Sustentabilidade ambiental: o antes e após a parceria entre público e privado; (ii) O papel da governança e suas responsabilidades; (iii) Sugestão de melhorias para a gestão dos parques nacionais. Viu-se que as mudanças percebidas pela comunidade local após a concessão à inciativa privada foram positivas, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, mas que a parceria ainda precisa ser mais bem gerenciada, monitorada e fiscalizada. Os resultados mostraram que, apesar de a literatura indicar uma forte corrente para os impactos negativos da presença humana na conservação dos parques nacionais, há indícios que apontam que este não seria o principal problema a ponto de não haver visitação. Percebe-se também uma confusão quanto aos esclarecimentos das responsabilidades após a concessão, sendo necessário rever algumas propostas de melhorias para a gestão dos parques nacionais como: envolver a comunidade local em comitês de trabalho; investir na educação ambiental; e melhoria da comunicação formal com a comunidade. Conclui-se que a conservação sustentável dos parques nacionais requer uma abordagem abrangente, tanto a proteção ambiental quanto as necessidades das comunidades locais e o uso sustentável dos recursos naturais, sem indícios evidentes que a presença humana impacta negativamente a conservação dos parques nacionais analisados. Assim, corroborando com a literatura sobre a governança dos contratos de concessões de parques brasileiros, considera-se a importância de contratos sólidos e um Estado fortalecido na gestão contratual, monitoramento e fiscalização.