Concessão de serviços públicos em parques nacionais a partir da perspectiva das comunidades de entorno: um estudo de caso sobre os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/34750 |
Resumo: | A gestão, manutenção e conservação dos parques nacionais brasileiros têm sido historicamente uma responsabilidade do Poder Público, em particular do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. No entanto, nos últimos anos, tem havido uma tendência crescente de envolver a iniciativa privada na administração dessas áreas protegidas, por meio de concessões. A concessão dos parques nacionais brasileiros também gera debates e preocupações quanto à sustentabilidade ambiental, a preservação e manutenção das Unidades de Conservação (UC). Esta pesquisa tem como objetivo analisar a percepção da comunidade local quanto aos impactos da concessão de serviços públicos à iniciativa privada na conservação ambiental dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, bem como o papel da governança nesta parceria. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva cujo método foi o estudo de caso, tendo como técnicas de coleta de dados (i) entrevistas semiestruturadas com sete pessoas da comunidade local que possuem algum tipo de envolvimento com atividades relacionadas aos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral; e (ii) documentos públicos, como o Contrato de Concessão nº 01/2021, entre outros, compondo assim a triangulação dos dados sugerida pela literatura. Os dados foram analisados a partir de três categorias criadas a priori: (i) Sustentabilidade ambiental: o antes e após a parceria entre público e privado; (ii) O papel da governança e suas responsabilidades; (iii) Sugestão de melhorias para a gestão dos parques nacionais. Viu-se que as mudanças percebidas pela comunidade local após a concessão à inciativa privada foram positivas, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, mas que a parceria ainda precisa ser mais bem gerenciada, monitorada e fiscalizada. Os resultados mostraram que, apesar de a literatura indicar uma forte corrente para os impactos negativos da presença humana na conservação dos parques nacionais, há indícios que apontam que este não seria o principal problema a ponto de não haver visitação. Percebe-se também uma confusão quanto aos esclarecimentos das responsabilidades após a concessão, sendo necessário rever algumas propostas de melhorias para a gestão dos parques nacionais como: envolver a comunidade local em comitês de trabalho; investir na educação ambiental; e melhoria da comunicação formal com a comunidade. Conclui-se que a conservação sustentável dos parques nacionais requer uma abordagem abrangente, tanto a proteção ambiental quanto as necessidades das comunidades locais e o uso sustentável dos recursos naturais, sem indícios evidentes que a presença humana impacta negativamente a conservação dos parques nacionais analisados. Assim, corroborando com a literatura sobre a governança dos contratos de concessões de parques brasileiros, considera-se a importância de contratos sólidos e um Estado fortalecido na gestão contratual, monitoramento e fiscalização. |
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Esta pesquisa tem como objetivo analisar a percepção da comunidade local quanto aos impactos da concessão de serviços públicos à iniciativa privada na conservação ambiental dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, bem como o papel da governança nesta parceria. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva cujo método foi o estudo de caso, tendo como técnicas de coleta de dados (i) entrevistas semiestruturadas com sete pessoas da comunidade local que possuem algum tipo de envolvimento com atividades relacionadas aos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral; e (ii) documentos públicos, como o Contrato de Concessão nº 01/2021, entre outros, compondo assim a triangulação dos dados sugerida pela literatura. Os dados foram analisados a partir de três categorias criadas a priori: (i) Sustentabilidade ambiental: o antes e após a parceria entre público e privado; (ii) O papel da governança e suas responsabilidades; (iii) Sugestão de melhorias para a gestão dos parques nacionais. Viu-se que as mudanças percebidas pela comunidade local após a concessão à inciativa privada foram positivas, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, mas que a parceria ainda precisa ser mais bem gerenciada, monitorada e fiscalizada. Os resultados mostraram que, apesar de a literatura indicar uma forte corrente para os impactos negativos da presença humana na conservação dos parques nacionais, há indícios que apontam que este não seria o principal problema a ponto de não haver visitação. Percebe-se também uma confusão quanto aos esclarecimentos das responsabilidades após a concessão, sendo necessário rever algumas propostas de melhorias para a gestão dos parques nacionais como: envolver a comunidade local em comitês de trabalho; investir na educação ambiental; e melhoria da comunicação formal com a comunidade. Conclui-se que a conservação sustentável dos parques nacionais requer uma abordagem abrangente, tanto a proteção ambiental quanto as necessidades das comunidades locais e o uso sustentável dos recursos naturais, sem indícios evidentes que a presença humana impacta negativamente a conservação dos parques nacionais analisados. Assim, corroborando com a literatura sobre a governança dos contratos de concessões de parques brasileiros, considera-se a importância de contratos sólidos e um Estado fortalecido na gestão contratual, monitoramento e fiscalização.The management, maintenance, and conservation of Brazilian National Parks have historically been the responsibility of the Public Sector, particularly the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio), which is affiliated with the Ministry of the Environment (MMA). However, in recent years, there has been a growing trend towards involving the private sector in the administration of these protected areas through concessions. The concession of Brazilian National Parks also generates debates and concerns regarding environmental sustainability, the preservation, and maintenance of Conservation Units (UCs). This research aims to analyze the local community's perception of the impacts of public service concession to the private sector on the environmental conservation of Aparados da Serra and Serra Geral National Parks, as well as the role of governance in this partnership. This is a qualitative research using the case study method. Data collection techniques included (i) semi structured interviews with seven members of the local community who have some involvement in activities related to Aparados da Serra and Serra Geral National Parks, and (ii) public documents, like the Concession Contract no. 01/2021, among others, thus comprising data triangulation as suggested by literacy. Data were analyzed based on three pre-defined categories: (i) Environmental sustainability: before and after the partnership between the public and private sectors; (ii) The role of governance and its responsibilities; (iii) Suggestions for improving the management of National Parks. It was observed that the changes perceived by the local community after the concession to the private sector were positive, contributing to environmental sustainability. However, the partnership still needs to be better managed, monitored, and supervised. The results showed that despite the literature indicating a strong current of negative impacts of human presence on National Park conservation, there are indications that this may not be the primary problem to the extent that visitation should be restricted. There is also confusion regarding the clarification of responsibilities after the concession, necessitating a review of some improvement proposals for park management, such as involving the local community in working committees, investing in environmental education, and improving formal communication with the community. It’s concluded that sustainable conservation of National Parks requires a comprehensive approach, addressing both environmental protection and the needs of local communities, and the sustainable use of natural resources. There is no clear evidence that human presence negatively impacts the conservation of the analyzed National Parks. Thus, in line with the literature on the governance of Brazilian park concession contracts, the importance of robust contracts and a strengthened State in contractual management, monitoring, and supervision are considered.porSustentabilidadeConcessãoGovernançaImpactos ambientaisParques nacionaisSustainabilityConcessionGovernanceEnvironmental impactsNational parksAdministração de empresasConcessões administrativasParceria público-privadaSustentabilidadeParques nacionaisImpacto ambientalConcessão de serviços públicos em parques nacionais a partir da perspectiva das comunidades de entorno: um estudo de caso sobre os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALTA Final impresso Samuel Lloyd .pdfTA Final impresso Samuel Lloyd 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A gestão, manutenção e conservação dos parques nacionais brasileiros têm sido historicamente uma responsabilidade do Poder Público, em particular do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. No entanto, nos últimos anos, tem havido uma tendência crescente de envolver a iniciativa privada na administração dessas áreas protegidas, por meio de concessões. A concessão dos parques nacionais brasileiros também gera debates e preocupações quanto à sustentabilidade ambiental, a preservação e manutenção das Unidades de Conservação (UC). Esta pesquisa tem como objetivo analisar a percepção da comunidade local quanto aos impactos da concessão de serviços públicos à iniciativa privada na conservação ambiental dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, bem como o papel da governança nesta parceria. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva cujo método foi o estudo de caso, tendo como técnicas de coleta de dados (i) entrevistas semiestruturadas com sete pessoas da comunidade local que possuem algum tipo de envolvimento com atividades relacionadas aos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral; e (ii) documentos públicos, como o Contrato de Concessão nº 01/2021, entre outros, compondo assim a triangulação dos dados sugerida pela literatura. Os dados foram analisados a partir de três categorias criadas a priori: (i) Sustentabilidade ambiental: o antes e após a parceria entre público e privado; (ii) O papel da governança e suas responsabilidades; (iii) Sugestão de melhorias para a gestão dos parques nacionais. Viu-se que as mudanças percebidas pela comunidade local após a concessão à inciativa privada foram positivas, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, mas que a parceria ainda precisa ser mais bem gerenciada, monitorada e fiscalizada. Os resultados mostraram que, apesar de a literatura indicar uma forte corrente para os impactos negativos da presença humana na conservação dos parques nacionais, há indícios que apontam que este não seria o principal problema a ponto de não haver visitação. Percebe-se também uma confusão quanto aos esclarecimentos das responsabilidades após a concessão, sendo necessário rever algumas propostas de melhorias para a gestão dos parques nacionais como: envolver a comunidade local em comitês de trabalho; investir na educação ambiental; e melhoria da comunicação formal com a comunidade. Conclui-se que a conservação sustentável dos parques nacionais requer uma abordagem abrangente, tanto a proteção ambiental quanto as necessidades das comunidades locais e o uso sustentável dos recursos naturais, sem indícios evidentes que a presença humana impacta negativamente a conservação dos parques nacionais analisados. Assim, corroborando com a literatura sobre a governança dos contratos de concessões de parques brasileiros, considera-se a importância de contratos sólidos e um Estado fortalecido na gestão contratual, monitoramento e fiscalização. |
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2024 |
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