Inovação no federalismo para o desenvolvimento e a cidadania: perspectivas de modelagem das transferências intergovernamentais de recursos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros, Francisco Mendes de
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/5322
Resumo: Este trabalho é uma pesquisa exploratória da experiência brasileira de transferências intergovernamentais de recursos, com o objetivo de identificar perspectivas de inovação no federalismo, que colaborem para o desenvolvimento humano no Brasil, num processo nacional, acelerado, contínuo e sustentado. Analisa a legislação de transferências tributárias a municípios no Brasil, aplicando a Teoria do Agenciamento (relação 'Principal X Agente'), visando a articulação de uma rede complexa de relações ('contratos'), formada pelas três esferas de governo e mais a sociedade (setor privado, terceiro setor e cidadão individual), em que todos os participantes têm interesses distintos, muitas vezes contraditórios. Sintetiza uma modelagem das transferências intergovernamentais de recursos, capaz de induzir a convergência dos interesses dos participantes daquela rede complexa de relações para o objetivo comum do desenvolvimento, designada como 'Tipo Ótimo de Indução'. Finalmente, formula diretrizes para a revisão da sistemática de transferências de recursos no Brasil, recomendando a adoção de uma 'cesta de critérios' e de 'condições de acompanhamento e controle'
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