Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão: estudo de caso do setor rodoviário paulista

• Autor(a) principal: Andrade, Ronaldo José de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30045
• topic: Concession of public services contracts; São Paulo’s road sector; 4th Round of the Concession Program; Technological updating; Technological innovation; Risk matrix; Technological R&D&I; Contratos de concessão de serviços públicos; ARTESP; Setor rodoviário paulista; 4ª Rodada do Programa de Concessões; ENTREVIAS; VIAPAULISTA; EixoSP (PiPa); Atualização tecnológica; Inovação tecnológica; Matriz de riscos; P&D&I tecnológica; Direito; Concessões administrativas - Brasil; Contratos administrativos; Serviço público - Brasil; Inovações tecnológicas; Transporte rodoviário

O projeto desta dissertação nasceu da percepção do potencial impacto da evolução tecnológica nos contratos de longo prazo para a prestação de serviços públicos. Sob este panorama, o objetivo desta dissertação é o exame prático e teórico da atualização e da inovação tecnológica do objeto da concessão, a partir da análise da modelagem contratual adotada nos contratos de concessão que foram celebrados na 4ª Rodada do Programa de Concessões do setor rodoviário do Estado de São Paulo, conduzido pela Agência Reguladora do Estado de São Paulo (ARTESP). O epicentro do trabalho é o exame da regulação contratual da atualização e da inovação tecnológica nos contratos examinados, a partir da perspectiva da exigência legal da atualidade dos serviços concedidos, e a identificação de critérios que estimulem ou limitem a absorção dessas atualizações e inovações ao longo da execução dos contratos de longo prazo. Com este foco, após a exposição dos achados da pesquisa documental, o trabalho apresenta os pontos pertinentes pesquisados sob diferentes perspectivas recorrendo à moderna doutrina jurídica nacional, às funções estatais de fomento, incluindo a experiência do setor elétrico brasileiro, e também a práticas internacionais recomendadas, que dialogam com esses achados. O exame dos projetos concessórios de ENTREVIAS, VIAPAULISTA e EixoSP (PiPa) demonstrou no decurso das reflexões aqui expostas que, a par dos inegáveis avanços desse bem sucedido programa estadual, há boas práticas que podem ser recomendadas para incrementar o fomento em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P&D&I) no setor rodoviário paulista e que podem também ser ampliadas para outros setores, a partir de futuros estudos específicos.