Arcabouço fiscal brasileiro: passado, presente e futuros possíveis

• Autor(a) principal: Carvalho, Mario Rodrigues de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34483
• topic: Regras fiscais; Novo Regime Fiscal; Sustentabilidade fiscal; Finanças públicas; Endividamento público; Fiscal rules; New Fiscal Regime; Fiscal sustainability; Public finance; Public debt; Economia; Política tributária; Sustentabilidade fiscal; Finanças públicas; Dívida pública

Este trabalho busca analisar o arcabouço fiscal brasileiro e suas principais regras, com especial atenção ao Novo Regime Fiscal, regra sancionada em 2023 em substituição ao Teto de Gastos. Faz-se também uma breve descrição das regras fiscais, sua razão de ser, seus objetivos e tipos, passando pelo que vem sendo adotado internacionalmente. Através do arcabouço teórico da restrição orçamentária do governo, obtida da consolidação das contas entre o Tesouro Nacional e o Banco Central, analisa-se os mecanismos subjacentes às regras fiscais brasileiras e suas consequências para a sustentabilidade do endividamento público. Busca-se detalhar com especial atenção o Novo Regime Fiscal, realizando exercícios retrospectivos e prospectivos para o comportamento do endividamento público. Este trabalho busca destacar algumas fragilidades da regra proposta, como postergação da consolidação fiscal em casos de recessão e compressão ao longo dos anos das despesas não indexadas. Por fim, este trabalho sugere aperfeiçoamentos com o objetivo de aumentar as chances do Novo Regime Fiscal de garantir a sustentabilidade do endividamento público em um horizonte visível, mensurando de forma probabilística as chances de convergência do endividamento nos próximos 10 anos a partir de uma simulação de Monte-Carlo.