A reorganização da advocacia pública federal em modelo regionalizado como instrumento de governança

• Autor(a) principal: Freire, Alexandre de Andrade
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32787
• topic: Advocacia pública; Descentralização; Regionalização; Governança; Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Advocacia pública; Descentralização na administração; Governança pública

Objetivo: O estudo teve por objetivo principal investigar como a implementação da reorganização em modelo regional (regionalização) afetou a governança na 5ª Região da PGFN. Buscou aferir, a partir da percepção dos gestores que participaram da implementação da reorganização regional, como a governança foi afetada. Metodologia: A abordagem do problema de pesquisa se deu através de uma abordagem qualitativa por meio do método de análise do conteúdo. O problema de pesquisa foi respondido ao longo do trabalho, valendo-se da metodologia denominada estudo de caso. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa aplicada e descritiva. A coleta de dados primários se deu por meio de 14 (quatorze) entrevistas semiestruturadas aos gestores (procuradores-chefes estaduais, seccionais, chefes de divisão e coordenadores de equipes) que participaram da formulação e implementação da reorganização em modelo regionalizado na 5ª Região da PGFN. A pesquisa também foi embasada em dados secundários como documentos institucionais consultados no site da PGFN, dados não sigilosos disponíveis na intranet da 5ª Região da PGFN, além de conteúdos disponíveis em fontes abertas. Resultados: A análise dos dados secundários revelou que a 5ª Região da PGFN realizou uma ampla reorganização administrativa de suas estruturas e do seu funcionamento e perfeiçoou o arcabouço desenhado originalmente no Regimento Interno da PGFN aprovado pela Portaria MF n. 36, de 24 de janeiro de 2014, sem desobeder o normativo regimental inaugural. A análise dos resultados oriundos das entrevistas semiestruturadas revelou que, sob a ótica dos procuradores gestores regionais, a implementação da reorganização em modelo regional (regionalização) promovida na 5ª Região da PGFN afetou positivamente no âmbito regional, considerado-se o conceito estabelecido no Decreto n. 9.203/2017, ao apontar como produtos a maior capacidade de coordenação e controle, o fortalecimento da busca por resultados através de soluções inovadoras e entregas tempestívas a despeito da limitação de recursos, bem como a implementação de mecanismos estratégicos de atuação por meio de equipes e lideres especializados. Limitações: A metodologia escolhida pelo pesquisador aliada a opção de entrevistar os gestores que participaram ativamente do processo de regionalização gerou um considerável volume de dados, exigindo uma análise cautelosa para o tempo que efetivamente tinha a disposição. Além disso, o fato do pesquisador trabalhar no órgão pesquisado carrega o risco de parcialidade na análise dos dados. Contribuições práticas: Os resultados obtidos podem contribuir para incentivar outros órgãos da advocacia pública enxergar a reorganização administrativa por meio da centralização e descentralização (desconcentração) como instrumento de fortalecimento da governança institucional. Contriuições Sociais: O tema relativo a governança, objeto de regulamentação em decreto federal, é relevante para a sociedade. A discussão e análise da governança das instuições públicas fortalece o estado brasileiro. Originalidade: Esta é a primeira pesquisa que analisa na PGFN os recentes movimentos de reorganização por meio da regionalização e seus reflexos na governança institucional. Palavras-chave:. Advocacia Pública. Descentralização. Regionalização. Governança. Categoria do artigo: Dissertação de Mestrado.