Os covenants em operações financeiras de dívida corporativa

• Autor(a) principal: Yabiku, Jéssica Fernandes Cassemiro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34927
• topic: Vencimento antecipado; Ônus; Obrigações; Covenants; Obligations; Early maturity; Waiver; Direito; Tecnologia e direito; Debêntures; Sociedades comerciais - Dívidas; Obrigações (Direito); Direito privado

A dissertação abordou os principais aspectos dos covenants e sua aplicação aos contratos de dívidas corporativas estruturadas, como emissão de debêntures e certificados de recebíveis imobiliários. O referencial teórico deste trabalho foi construído a partir da análise do surgimento desse mecanismo no ordenamento jurídico brasileiro, a devida aplicação contratual e impactos do seu desatendimento. Para tanto, a verticalização iniciou-se no direito comparado, sobretudo no transplante jurídico do modelo norte-americano ao ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, a pesquisa versou sobre a estrutura contratual dos covenants, desde suas qualificações, tipos e as restrições práticas. Seguimos a dissertação sob a ótica da teoria geral do direito privado e do direito contratual, de forma a compreender se os covenants configuram faculdade atribuída ao credor ou obrigação passível de execução específica. Por fim, estudamos os efeitos aos quais o devedor estará sujeito em caso de desatendimento dos covenants, abordando inclusive, o tratamento jurisprudencial aplicável.