Contract design: reflexões a partir da análise de contratos de empréstimo pessoal celebrados com consumidores

• Autor(a) principal: Pelizzon, Thiago Conceição
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29638
• topic: Contracts; Complexity; Simplification; Litigation; Personal loan; Financial institution; Consumer; Contratos; Design; Complexidade; Simplificação; Litígios; Empréstimo pessoal; Instituição financeira; Consumidor; Direito; Contratos; Redação forense; Empréstimo pessoal; Instituições financeiras; Ação judicial; Consumidores

O presente estudo examina a teoria do contract design e a simplificação dos termos contratuais como formas de reduzir litígios em que se discuta abusividade de cláusulas, de alocar riscos e de auxiliar no adimplemento e na compreensão do contrato. A discussão sobre abusividade de cláusulas é encontrada com frequência nos contratos de empréstimo pessoal celebrados entre instituições financeiras e consumidores, em especial a cláusula de cobrança de juros remuneratórios. A partir da investigação sobre a prática contratual adotada pelas instituições financeiras, bem como da legislação aplicável e de decisões judiciais, será indicado um caminho possível às instituições financeiras para tornar os contratos mais claros aos consumidores e menos suscetíveis de revisão judicial das condições negociadas sob o argumento de abusividade. Para auxiliar nesse objetivo, serão abordados os temas da complexidade e da incompletude dos contratos, dos custos de transação presentes nas fases de um contrato e da experiência das partes no processo de contratação. Por fim, com base na investigação das práticas em contratos de empréstimo pessoal, serão propostas recomendações pautadas em contract design como incentivo à redação racional e eficiente dos contratos.