Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Thiago Alves
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/10344
Resumo: This work is an empirical study of the contractual practices adopted by Embraer after its privatization in 1994. We also analyze the contractual arrangement used to enable the aircrafts’ projects that were responsible for the company's resurgence in the late 1990s. A fundamental aspect of the contractual engineering efforts was the creation of Risk-Partnerships between Embraer and a selected group of key suppliers to co-develop an aircraft. The analysis of the collected data, points to the epistemological relevancy of using new analytical tools to understand the contractual practices that have been employed and its role in development. Therefore, we adopt the relational contract theory as a theoretical lens to analyze the risk-partnership model and investigate the role played by relational elements in the success of the ERJ 145 and EMBRAER 170/190 programs. The central hypothesis that guides this work states that, in the innovative contractual arrangement involving Embraer, foreign suppliers and BNDES, the contractual relationship was built through promissory and non-promissory mechanisms that have projected the exchange, and the patterns of normativity that were created transcended the written contract. The contribution of relational contract theory to the analysis of such practices is twofold. The first contribution is mainly descriptive, as it provides more comprehensive and powerful theoretical tools to understand the real dynamics of the contractual practices that have been studied. The second contribution, of a normative kind, consists in clarifying the relational aspects that compose, alongside promissory elements, a certain internal normativity to the contract, which regulates the agents’ conduct throughout the relationship. On the ERJ 145 and EMBRAER 170/90 programs, we try to demonstrate that (more) relational contractual arrangements, instead of conventional discrete contractual supplying relationships, were critical to the success of the projects and even for their own feasibility. In this sense, relational contracts theory provides analytical categories that not only offer more adequate theoretical tools to describe relationships such as the one under study, but also provides, through a more rich and comprehensive description, lessons on how to design contracts. This is important to demonstrate how the problem of the implicit dimensions of contracts transcends the field of contract theory and contractual justice and becomes highly relevant to the research agenda in the Law and Development field.
id FGV_9b0f68355b62eb609f0aebf5b17781bb
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/10344
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Ribeiro, Thiago AlvesEscolas::DIREITO SPSundfeld, Carlos Ari VieiraBernardes, Roberto CarlosMacedo Júnior, Ronaldo Porto2013-01-02T12:39:55Z2013-01-02T12:39:55Z2012-12-04RIBEIRO, Thiago Alves. Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.http://hdl.handle.net/10438/10344This work is an empirical study of the contractual practices adopted by Embraer after its privatization in 1994. We also analyze the contractual arrangement used to enable the aircrafts’ projects that were responsible for the company's resurgence in the late 1990s. A fundamental aspect of the contractual engineering efforts was the creation of Risk-Partnerships between Embraer and a selected group of key suppliers to co-develop an aircraft. The analysis of the collected data, points to the epistemological relevancy of using new analytical tools to understand the contractual practices that have been employed and its role in development. Therefore, we adopt the relational contract theory as a theoretical lens to analyze the risk-partnership model and investigate the role played by relational elements in the success of the ERJ 145 and EMBRAER 170/190 programs. The central hypothesis that guides this work states that, in the innovative contractual arrangement involving Embraer, foreign suppliers and BNDES, the contractual relationship was built through promissory and non-promissory mechanisms that have projected the exchange, and the patterns of normativity that were created transcended the written contract. The contribution of relational contract theory to the analysis of such practices is twofold. The first contribution is mainly descriptive, as it provides more comprehensive and powerful theoretical tools to understand the real dynamics of the contractual practices that have been studied. The second contribution, of a normative kind, consists in clarifying the relational aspects that compose, alongside promissory elements, a certain internal normativity to the contract, which regulates the agents’ conduct throughout the relationship. On the ERJ 145 and EMBRAER 170/90 programs, we try to demonstrate that (more) relational contractual arrangements, instead of conventional discrete contractual supplying relationships, were critical to the success of the projects and even for their own feasibility. In this sense, relational contracts theory provides analytical categories that not only offer more adequate theoretical tools to describe relationships such as the one under study, but also provides, through a more rich and comprehensive description, lessons on how to design contracts. This is important to demonstrate how the problem of the implicit dimensions of contracts transcends the field of contract theory and contractual justice and becomes highly relevant to the research agenda in the Law and Development field.O presente trabalho é um estudo empírico das práticas contratuais adotadas pela EMBRAER posteriormente ao seu processo de privatização em 1994, e do arranjo contratual empregado para viabilizar a realização dos projetos de aeronaves responsáveis pelo ressurgimento da empresa ao final da década 1990. Aspecto fundamental da engenharia contratual empreendida foi a formação das chamadas Parcerias de Risco entre a Embraer e um grupo selecionado de fornecedores-chave visando o co-desenvolvimento das aeronaves. A análise das informações obtidas na pesquisa aponta a importância epistemológica de se utilizar novos instrumentos de análise que permitam compreender melhor as práticas contratuais empregadas e seu papel no desenvolvimento. Assim, utilizamos a teoria relacional dos contratos como lente teórica para analisar o modelo de parcerias de risco e, por meio dela, investigar qual o papel exercido pelos elementos relacionais no sucesso dos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/190. A hipótese central que norteia o trabalho é a de que, no inovador arranjo contratual que envolveu a Embraer, fornecedores estrangeiros e o BNDES, a relação contratual foi construída por meio de mecanismos promissórios e não-promissórios de projeção de trocas, e os padrões de normatividade estabelecidos entre as partes transcenderam o contrato escrito. A contribuição da teoria relacional dos contratos para a análise de tais práticas possui duplo caráter. A primeiro contribuição é eminentemente descritiva, ao fornecer um instrumental teórico mais abrangente e poderoso para compreender a real dinâmica das práticas contratuais em análise. A segunda contribuição, de natureza normativa, consiste em explicitar aspectos relacionais que compõem, juntamente com os elementos promissórios, uma certa normatividade interna ao contrato que informa a conduta dos agentes ao longo da relação. Nos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/90, procuramos demonstrar como a formulação de um arranjo contratual mais relacional em substituição ao tradicional conjunto de relações contratuais de fornecimento descontínuas, foi fundamental para o sucesso dos projetos e até mesmo para a sua própria viabilização. Nesse sentido, a teoria relacional dos contratos fornece categorias de análise que não apenas oferecem um ferramental teórico mais adequado para descrever relações como a do caso em estudo, mas também fornece, por meio de uma descrição mais rica e abrangente, lições sobre como desenhar contratos. Isto é importante para demonstrar como a problemática das dimensões implícitas do contratos transcende o campo da teoria contratual e da justiça contratual e apresenta-se de grande relevância para a agenda de pesquisa em Direito e Desenvolvimento.porRelational contract theoryAircraft industryContratos relacionaisCadeias produtivasDireitoIndústria aeronáutica - BrasilEMBRAERContratosContratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertacao Thiago Alves Ribeiro.pdfDissertacao Thiago Alves Ribeiro.pdfapplication/pdf2000492https://repositorio.fgv.br/bitstreams/0d3eef22-ba96-4397-9545-269e6aa49c2e/download43183d5942a1488e57808decff67c8e4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/0d87d5dd-e954-46af-b171-f5ca1fd58ee1/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52TEXTDissertacao Thiago Alves Ribeiro.pdf.txtDissertacao Thiago Alves Ribeiro.pdf.txtExtracted texttext/plain105327https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d6665339-2eb6-44ab-83c7-6234dcceb625/downloadadde95e7960bed958ae07061fba25340MD57THUMBNAILDissertacao Thiago Alves Ribeiro.pdf.jpgDissertacao Thiago Alves Ribeiro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2449https://repositorio.fgv.br/bitstreams/c42b42b2-beeb-4920-98a0-65c55322e51d/download252b3393ae245af97b6c0af623654144MD5810438/103442023-11-07 22:09:15.375open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/10344https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-07T22:09:15Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer
title Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer
spellingShingle Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer
Ribeiro, Thiago Alves
Relational contract theory
Aircraft industry
Contratos relacionais
Cadeias produtivas
Direito
Indústria aeronáutica - Brasil
EMBRAER
Contratos
title_short Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer
title_full Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer
title_fullStr Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer
title_full_unstemmed Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer
title_sort Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer
author Ribeiro, Thiago Alves
author_facet Ribeiro, Thiago Alves
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::DIREITO SP
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Sundfeld, Carlos Ari Vieira
Bernardes, Roberto Carlos
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Thiago Alves
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Macedo Júnior, Ronaldo Porto
contributor_str_mv Macedo Júnior, Ronaldo Porto
dc.subject.eng.fl_str_mv Relational contract theory
Aircraft industry
topic Relational contract theory
Aircraft industry
Contratos relacionais
Cadeias produtivas
Direito
Indústria aeronáutica - Brasil
EMBRAER
Contratos
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos relacionais
Cadeias produtivas
dc.subject.area.por.fl_str_mv Direito
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Indústria aeronáutica - Brasil
EMBRAER
Contratos
description This work is an empirical study of the contractual practices adopted by Embraer after its privatization in 1994. We also analyze the contractual arrangement used to enable the aircrafts’ projects that were responsible for the company's resurgence in the late 1990s. A fundamental aspect of the contractual engineering efforts was the creation of Risk-Partnerships between Embraer and a selected group of key suppliers to co-develop an aircraft. The analysis of the collected data, points to the epistemological relevancy of using new analytical tools to understand the contractual practices that have been employed and its role in development. Therefore, we adopt the relational contract theory as a theoretical lens to analyze the risk-partnership model and investigate the role played by relational elements in the success of the ERJ 145 and EMBRAER 170/190 programs. The central hypothesis that guides this work states that, in the innovative contractual arrangement involving Embraer, foreign suppliers and BNDES, the contractual relationship was built through promissory and non-promissory mechanisms that have projected the exchange, and the patterns of normativity that were created transcended the written contract. The contribution of relational contract theory to the analysis of such practices is twofold. The first contribution is mainly descriptive, as it provides more comprehensive and powerful theoretical tools to understand the real dynamics of the contractual practices that have been studied. The second contribution, of a normative kind, consists in clarifying the relational aspects that compose, alongside promissory elements, a certain internal normativity to the contract, which regulates the agents’ conduct throughout the relationship. On the ERJ 145 and EMBRAER 170/90 programs, we try to demonstrate that (more) relational contractual arrangements, instead of conventional discrete contractual supplying relationships, were critical to the success of the projects and even for their own feasibility. In this sense, relational contracts theory provides analytical categories that not only offer more adequate theoretical tools to describe relationships such as the one under study, but also provides, through a more rich and comprehensive description, lessons on how to design contracts. This is important to demonstrate how the problem of the implicit dimensions of contracts transcends the field of contract theory and contractual justice and becomes highly relevant to the research agenda in the Law and Development field.
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-12-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-01-02T12:39:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-01-02T12:39:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RIBEIRO, Thiago Alves. Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/10344
identifier_str_mv RIBEIRO, Thiago Alves. Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.
url http://hdl.handle.net/10438/10344
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/0d3eef22-ba96-4397-9545-269e6aa49c2e/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/0d87d5dd-e954-46af-b171-f5ca1fd58ee1/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d6665339-2eb6-44ab-83c7-6234dcceb625/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/c42b42b2-beeb-4920-98a0-65c55322e51d/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 43183d5942a1488e57808decff67c8e4
dfb340242cced38a6cca06c627998fa1
adde95e7960bed958ae07061fba25340
252b3393ae245af97b6c0af623654144
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813797734809862144