Política previdenciária e equidade de gênero: propostas para uma maior efetividade

• Autor(a) principal: Sidone, Otávio José Guerci
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Giambiagi, Fabio, Tinoco, Guilherme
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35786
• topic: Previdência social; Aposentadoria; Equidade de gênero; Economia; Isonomia salarial; Aposentadoria - Aspectos econômicos; Previdência social - Brasil; Salários - Mulheres

Este artigo discute as relações entre a política previdenciária e a busca pela maior equidade de gênero, principalmente em relação ao instrumento do diferencial de idade de aposentadoria entre homens e mulheres na previdência pública no Brasil. Em primeiro lugar, são apresentados os principais argumentos favoráveis e contrários à unificação das idades de aposentadoria entre homens e mulheres, também tratando de analisar o instrumento do diferencial de idades de aposentadoria como política compensatória, para o qual existe baixa efetividade, focalização inadequada e elevado custo social. Em seguida, discute-se a conjuntura brasileira, detalhando as regras existentes, as inovações trazidas pela reforma de 2019 e os principais números e tendências demográficas do país. Por fim, são apresentadas e avaliadas algumas propostas de convergência progressiva das idades de aposentadoria entre homens e mulheres, bem como de ampliação da duração do benefício do salário-maternidade. Caso adotadas conjuntamente, essas propostas consistiriam em um aprimoramento importante do desenho da política previdenciária do país, seja quanto ao alcance de objetivos inerentes à previdência, como em relação a impactos positivos sobre a equidade de gênero.