Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil

• Autor(a) principal: Oliveira, Fabiana Luci de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/10354
• topic: Direito; Poder judiciário e questões políticas; Controle da constitucionalidade; Processo decisório; Ministros do Supremo Tribunal; Brasil. Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal tem protagonizado importantes decisões sobre os rumos econômico, político, social e moral do país. O que permitiu ao tribunal tornar-se uma poderosa arena de debates foi principalmente a configuração institucional estabelecida pela Constituição de 1988, que incorporou princípios e direitos sociais, econômicos e políticos, regulamentando os mais diversos âmbitos da vida social. Neste livro desenvolve-se uma análise da atuação do STF a partir da forma como seus ministros decidiram casos de controle de constitucionalidade. A autora encontra no profissionalismo uma via de distinção e fonte de legitimação do processo de decisão judicial dos ministros do STF, que materializa sua interferência na determinação da agenda política brasileira.