Arranjos institucionais: Cadastro Ambiental Rural e governança territorial em áreas protegidas

• Autor(a) principal: Assunção, Patricia Gomes Rodrigues
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34569
• topic: Políticas públicas; Arranjos institucionais; Cadastro Ambiental Rural; Public policies; Institutional arrangements; Rural environmental registry; Administração pública; Políticas públicas - Brasil; Governança pública; Propriedade rural; Florestas - Legislação; Conservação da natureza - Legislação

Esta pesquisa discute arranjos institucionais em políticas públicas. Como objeto de estudo empírico foi escolhido o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento previsto pelo Código Florestal, Lei n.º 12.651, de 2012. Segundo o seu regulamento, o CAR é um registro eletrônico de abrangência nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que possui a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O trabalho objetiva analisar a coordenação do arranjo institucional do CAR, em suas dimensões vertical, intersetorial, territorial e participativa, buscando compreender como a governança territorial é concebida e como ela se reflete nas questões envolvendo conflitos territoriais em áreas protegidas. Para o desenvolvimento do trabalho optou-se por uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. O trabalho se ampara em uma revisão de literatura sobre governança pública e arranjos institucionais. Os dados utilizados foram extraídos de fontes bibliográficas e documentais, que incluiu a análise do arcabouço normativo que regulamenta o CAR em âmbito federal e junto aos estados. A pesquisa constatou que existem fragilidades na coordenação vertical e intersetorial da política, com reflexo na ausência de definição de competências e estratégias para o tratamento de cadastros sobrepostos a áreas impeditivas, especialmente daquelas sob a gestão de entidades pertencentes à estrutura da administração federal.