Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10438/2387 |
Resumo: | This dissertation examines private nonprofit organizations operating in the public sphere and their accountability relationships with the State and with other societal actors, with the purpose of evaluating the regulatory needs and possibilities for the accountability of such organizations in Brazil. Drawing on international academic and normative parameters, the research seeks to assess to what degree Brazilian regulation of private nonprofit organizations operating in the public sphere ensures ― and what is needed for it to ensure ― the accountability of such organizations before the State and society, indicating the main merits and shortcomings of the corresponding regulatory apparatus and presenting possibilities for its improvement. This analysis highlights that while such organizations have numerous duties of demonstrating their anagerial and financial rectitude and the activities they carry out, they have very little obligation to validate that any intended results have been achieved. Furthermore, one realizes that the State has ample power to monitor such organizations and apply sanctions thereto, but society as a whole has considerably less opportunities to demand their accountability. This reveals the importance of such organizations broadening their duties of transparency and of ensuring the prevalence of public interest, so as to ensure to any citizen the prerogative of monitoring private nonprofit organizations operating in the public sphere. |
id |
FGV_bf6b7303b6f698a83d8df3a2e5b4ab3e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.fgv.br:10438/2387 |
network_acronym_str |
FGV |
network_name_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
repository_id_str |
3974 |
spelling |
Larroudé, Elisa Rodrigues AlvesEscolas::EAESPSilva, Marcos Fernandes Gonçalves da2010-04-20T20:53:32Z2010-04-20T20:53:32Z2006-02-20LARROUDÉ, Elisa Rodrigues Alves. Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas - FGV, São Paulo, 2006.http://hdl.handle.net/10438/2387This dissertation examines private nonprofit organizations operating in the public sphere and their accountability relationships with the State and with other societal actors, with the purpose of evaluating the regulatory needs and possibilities for the accountability of such organizations in Brazil. Drawing on international academic and normative parameters, the research seeks to assess to what degree Brazilian regulation of private nonprofit organizations operating in the public sphere ensures ― and what is needed for it to ensure ― the accountability of such organizations before the State and society, indicating the main merits and shortcomings of the corresponding regulatory apparatus and presenting possibilities for its improvement. This analysis highlights that while such organizations have numerous duties of demonstrating their anagerial and financial rectitude and the activities they carry out, they have very little obligation to validate that any intended results have been achieved. Furthermore, one realizes that the State has ample power to monitor such organizations and apply sanctions thereto, but society as a whole has considerably less opportunities to demand their accountability. This reveals the importance of such organizations broadening their duties of transparency and of ensuring the prevalence of public interest, so as to ensure to any citizen the prerogative of monitoring private nonprofit organizations operating in the public sphere.Esta dissertação examina as organizações do espaço público não-estatal e suas relações de accountability com o Estado e com outros atores da sociedade, com o propósito de avaliar as necessidades e possibilidades de regulação para a responsabilização de tais organizações no Brasil. A partir de parâmetros normativos e acadêmicos internacionais, a pesquisa busca apreciar em que medida a regulação brasileira das organizações do espaço público não-estatal assegura ― e o que é necessário para que assegure ― a accountability destas organizações perante o Estado e a sociedade, indicando os principais méritos e falhas do correspondente aparato regulatório e apresentando possibilidades para seu aprimoramento. Esta análise salienta que apesar de tais organizações terem numerosos deveres de demonstrar sua probidade administrativa e financeira e as atividades executadas, são pouquíssimas as obrigações de comprovar o cumprimento dos resultados pretendidos. Além disso, depreende-se que o Estado detém amplos poderes para fiscalizar tais organizações e aplicar-lhes sanções, mas a sociedade como um todo tem consideravelmente menos oportunidades de demandar sua accountability. Isto evidencia a importância de tais organizações ampliarem seus deveres de transparência e de assegurar a prevalência do interesse público, de modo a garantir a qualquer cidadão a prerrogativa de fiscalizar as organizações do espaço público não-estatal.porAccountabilityResponsibilityNon-state public spaceTransparencyControlRegulationPublic interestThird-sectorCivil societyNon-governmental organizations (NGOs)Transformações do Estado e políticas públicasONGTerceiro setorRegulaçãoResponsabilizaçãoPúblico não estatalAdministração públicaInteresse públicoOrganizações não-governamentais - BrasilAssociações sem fins lucrativos - BrasilServiços de utilidade pública - Regulamentação - BrasilResponsabilidade administrativa - BrasilResponsabilidade penal - BrasilAccountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAIL155047.pdf.jpg155047.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2947https://repositorio.fgv.br/bitstreams/058943a3-b67f-4926-ad2b-c2425a25f54c/download22e6aaaae963ccffe138514c349a26abMD58ORIGINAL155047.pdfapplication/pdf1381239https://repositorio.fgv.br/bitstreams/3da42a66-e48f-48e3-827f-4ed3daa3a483/download658d229fa7c68f1f4aa14f52c07b486cMD52TEXT155047.pdf.txt155047.pdf.txtExtracted texttext/plain104053https://repositorio.fgv.br/bitstreams/570b03db-4123-4e86-9fcf-6d32a1dccb35/download4ef06154684cbc30038535552f1c2bbeMD5710438/23872023-11-09 10:06:36.427open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/2387https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-09T10:06:36Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira |
title |
Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira |
spellingShingle |
Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira Larroudé, Elisa Rodrigues Alves Accountability Responsibility Non-state public space Transparency Control Regulation Public interest Third-sector Civil society Non-governmental organizations (NGOs) Transformações do Estado e políticas públicas ONG Terceiro setor Regulação Responsabilização Público não estatal Administração pública Interesse público Organizações não-governamentais - Brasil Associações sem fins lucrativos - Brasil Serviços de utilidade pública - Regulamentação - Brasil Responsabilidade administrativa - Brasil Responsabilidade penal - Brasil |
title_short |
Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira |
title_full |
Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira |
title_fullStr |
Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira |
title_full_unstemmed |
Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira |
title_sort |
Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira |
author |
Larroudé, Elisa Rodrigues Alves |
author_facet |
Larroudé, Elisa Rodrigues Alves |
author_role |
author |
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv |
Escolas::EAESP |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Larroudé, Elisa Rodrigues Alves |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Silva, Marcos Fernandes Gonçalves da |
contributor_str_mv |
Silva, Marcos Fernandes Gonçalves da |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Accountability Responsibility Non-state public space Transparency Control Regulation Public interest Third-sector Civil society Non-governmental organizations (NGOs) |
topic |
Accountability Responsibility Non-state public space Transparency Control Regulation Public interest Third-sector Civil society Non-governmental organizations (NGOs) Transformações do Estado e políticas públicas ONG Terceiro setor Regulação Responsabilização Público não estatal Administração pública Interesse público Organizações não-governamentais - Brasil Associações sem fins lucrativos - Brasil Serviços de utilidade pública - Regulamentação - Brasil Responsabilidade administrativa - Brasil Responsabilidade penal - Brasil |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Transformações do Estado e políticas públicas ONG Terceiro setor Regulação Responsabilização Público não estatal |
dc.subject.area.por.fl_str_mv |
Administração pública |
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv |
Interesse público Organizações não-governamentais - Brasil Associações sem fins lucrativos - Brasil Serviços de utilidade pública - Regulamentação - Brasil Responsabilidade administrativa - Brasil Responsabilidade penal - Brasil |
description |
This dissertation examines private nonprofit organizations operating in the public sphere and their accountability relationships with the State and with other societal actors, with the purpose of evaluating the regulatory needs and possibilities for the accountability of such organizations in Brazil. Drawing on international academic and normative parameters, the research seeks to assess to what degree Brazilian regulation of private nonprofit organizations operating in the public sphere ensures ― and what is needed for it to ensure ― the accountability of such organizations before the State and society, indicating the main merits and shortcomings of the corresponding regulatory apparatus and presenting possibilities for its improvement. This analysis highlights that while such organizations have numerous duties of demonstrating their anagerial and financial rectitude and the activities they carry out, they have very little obligation to validate that any intended results have been achieved. Furthermore, one realizes that the State has ample power to monitor such organizations and apply sanctions thereto, but society as a whole has considerably less opportunities to demand their accountability. This reveals the importance of such organizations broadening their duties of transparency and of ensuring the prevalence of public interest, so as to ensure to any citizen the prerogative of monitoring private nonprofit organizations operating in the public sphere. |
publishDate |
2006 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2006-02-20 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-04-20T20:53:32Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-04-20T20:53:32Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
LARROUDÉ, Elisa Rodrigues Alves. Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas - FGV, São Paulo, 2006. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10438/2387 |
identifier_str_mv |
LARROUDÉ, Elisa Rodrigues Alves. Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas - FGV, São Paulo, 2006. |
url |
http://hdl.handle.net/10438/2387 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) instname:Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
instname_str |
Fundação Getulio Vargas (FGV) |
instacron_str |
FGV |
institution |
FGV |
reponame_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
collection |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/058943a3-b67f-4926-ad2b-c2425a25f54c/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/3da42a66-e48f-48e3-827f-4ed3daa3a483/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/570b03db-4123-4e86-9fcf-6d32a1dccb35/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
22e6aaaae963ccffe138514c349a26ab 658d229fa7c68f1f4aa14f52c07b486c 4ef06154684cbc30038535552f1c2bbe |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1810024152727289856 |