Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Izecksohn Neto, David
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/3399
Resumo: This paper analyzes the evolution of the protection to the minority stockholders of the stock market, through their right to withdrawal when the society is reorganized. Thus, a triple study was done: In the first place, it analyzes the evolution of legal protection for the minority stockholders with relation to possible abuses that can be committed by the majority stockholders of public traded corporations when there is a Public Offering for Stocks Acquisition (POSAs). In the second place, it studies opinions about this legal protection of portfolio managers and lawyers who deal with corporate law. Finally, it verified the POSAs which occurred in recent periods, comparing the values used by the majority stockholders to reimburse the stocks from minority shareholders in those POSAs. Comparing the results of these three above studies, we conclude that: A) The current legislation does not protect adequately the minority stockholders; B) There is a great dispersion of opinions among the two categories of professionals, concerning their approval or not of important details of the current legislation, and also of the old legislation; C) A great dispersion also exists about the suggestions concerning what should be modified in the legislation to improve it; D) The Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários ¿ CVM) did not prevent the distortions observed in the POSAs studied; E) The legislation is not always well known by these professionals, and this suggests that the knowledge of small investors must be precarious. This insecurity and ignorance of the legal protection become obstacles for nonspecialized persons to invest in stocks, resulting in an important limitation for the development and popularization of the Brazilian stock market.
id FGV_c2282317807853abd872042019ed3880
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/3399
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Izecksohn Neto, DavidEscolas::EBAPEFreitas Júnior, Antônio de AraújoNess Junior, Walter L.Kasznar, Istvan Karoly2009-11-18T18:56:26Z2009-11-18T18:56:26Z2005IZECKSOHN NETO, David. Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2005.http://hdl.handle.net/10438/3399This paper analyzes the evolution of the protection to the minority stockholders of the stock market, through their right to withdrawal when the society is reorganized. Thus, a triple study was done: In the first place, it analyzes the evolution of legal protection for the minority stockholders with relation to possible abuses that can be committed by the majority stockholders of public traded corporations when there is a Public Offering for Stocks Acquisition (POSAs). In the second place, it studies opinions about this legal protection of portfolio managers and lawyers who deal with corporate law. Finally, it verified the POSAs which occurred in recent periods, comparing the values used by the majority stockholders to reimburse the stocks from minority shareholders in those POSAs. Comparing the results of these three above studies, we conclude that: A) The current legislation does not protect adequately the minority stockholders; B) There is a great dispersion of opinions among the two categories of professionals, concerning their approval or not of important details of the current legislation, and also of the old legislation; C) A great dispersion also exists about the suggestions concerning what should be modified in the legislation to improve it; D) The Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários ¿ CVM) did not prevent the distortions observed in the POSAs studied; E) The legislation is not always well known by these professionals, and this suggests that the knowledge of small investors must be precarious. This insecurity and ignorance of the legal protection become obstacles for nonspecialized persons to invest in stocks, resulting in an important limitation for the development and popularization of the Brazilian stock market.Este trabalho analisa a evolução da proteção aos acionistas minoritários do mercado de ações, através do direito de retirada nas reestruturações societárias. Para tanto, foi feito um tríplice estudo: Em primeiro lugar, analisa a evolução da proteção legal aos acionistas minoritários, frente aos possíveis abusos que podem ser cometidos pelos acionistas majoritários das companhias abertas, nas Ofertas Públicas de Aquisição de ações (OPAs). Em segundo lugar, estuda as opiniões acerca desta proteção legal, por parte de profissionais gestores de carteiras de ações e advogados que lidam com o direito societário. Finalmente, verificaram-se as OPAs ocorridas no período recente, comparando os valores utilizados pelos acionistas majoritários para reembolsar as ações dos minoritários nestas OPAs. Comparando os resultados dos estudos acima, concluímos que: A) A legislação atualmente vigente não protege adequadamente os acionistas minoritários; B) Há uma relevante dispersão de opiniões dentre estas duas categorias de profissionais, tanto acerca da aprovação ou reprovação de detalhes importantes da legislação em vigor e da legislação antiga; C) Existe também uma grande dispersão entre as sugestões acerca do que se deveria modificar na legislação para aperfeiçoála; D) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não conseguiu evitar as distorções observadas nas OPAs estudadas; E) A legislação nem sempre é de total conhecimento dos profissionais da área, o que sugere que o conhecimento da população em geral, de pequenos investidores, seja precário. Esta insegurança e desconhecimento da proteção legal se tornam obstáculos para que as pessoas físicas não especializadas invistam em ações, resultando numa limitação importante para o desenvolvimento do mercado de ações por meio da popularização do mercado de capitais.porTodo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis.info:eu-repo/semantics/openAccessTeoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAdministração de empresasAcionistas minoritáriosSociedades por açõesMercado de capitaisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALDavid I.pdfPDFapplication/pdf915723https://repositorio.fgv.br/bitstreams/049e8986-a401-4260-b90b-26c8ae650300/downloadb6653fb3b799d97f4aa958e5f36b6b08MD51TEXTDavid I.pdf.txtDavid I.pdf.txtExtracted texttext/plain103099https://repositorio.fgv.br/bitstreams/99bddadb-2ec7-4287-8205-47c7ea661dbf/downloadaaeab371cce67b00f89063fcfc2f52ecMD54THUMBNAILDavid I.pdf.jpgDavid I.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3216https://repositorio.fgv.br/bitstreams/9134c491-eaaf-4cbd-ac5a-ebdd156e598b/downloadecf979fa3962db99798d6e22963bb652MD5510438/33992023-11-28 01:48:38.91open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/3399https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-28T01:48:38Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
dc.title.por.fl_str_mv Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias
title Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias
spellingShingle Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias
Izecksohn Neto, David
Administração de empresas
Acionistas minoritários
Sociedades por ações
Mercado de capitais
title_short Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias
title_full Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias
title_fullStr Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias
title_full_unstemmed Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias
title_sort Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias
author Izecksohn Neto, David
author_facet Izecksohn Neto, David
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EBAPE
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Freitas Júnior, Antônio de Araújo
Ness Junior, Walter L.
dc.contributor.author.fl_str_mv Izecksohn Neto, David
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Kasznar, Istvan Karoly
contributor_str_mv Kasznar, Istvan Karoly
dc.subject.area.por.fl_str_mv Administração de empresas
topic Administração de empresas
Acionistas minoritários
Sociedades por ações
Mercado de capitais
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Acionistas minoritários
Sociedades por ações
Mercado de capitais
description This paper analyzes the evolution of the protection to the minority stockholders of the stock market, through their right to withdrawal when the society is reorganized. Thus, a triple study was done: In the first place, it analyzes the evolution of legal protection for the minority stockholders with relation to possible abuses that can be committed by the majority stockholders of public traded corporations when there is a Public Offering for Stocks Acquisition (POSAs). In the second place, it studies opinions about this legal protection of portfolio managers and lawyers who deal with corporate law. Finally, it verified the POSAs which occurred in recent periods, comparing the values used by the majority stockholders to reimburse the stocks from minority shareholders in those POSAs. Comparing the results of these three above studies, we conclude that: A) The current legislation does not protect adequately the minority stockholders; B) There is a great dispersion of opinions among the two categories of professionals, concerning their approval or not of important details of the current legislation, and also of the old legislation; C) A great dispersion also exists about the suggestions concerning what should be modified in the legislation to improve it; D) The Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários ¿ CVM) did not prevent the distortions observed in the POSAs studied; E) The legislation is not always well known by these professionals, and this suggests that the knowledge of small investors must be precarious. This insecurity and ignorance of the legal protection become obstacles for nonspecialized persons to invest in stocks, resulting in an important limitation for the development and popularization of the Brazilian stock market.
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-11-18T18:56:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-11-18T18:56:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv IZECKSOHN NETO, David. Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2005.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/3399
identifier_str_mv IZECKSOHN NETO, David. Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2005.
url http://hdl.handle.net/10438/3399
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/049e8986-a401-4260-b90b-26c8ae650300/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/99bddadb-2ec7-4287-8205-47c7ea661dbf/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/9134c491-eaaf-4cbd-ac5a-ebdd156e598b/download
bitstream.checksum.fl_str_mv b6653fb3b799d97f4aa958e5f36b6b08
aaeab371cce67b00f89063fcfc2f52ec
ecf979fa3962db99798d6e22963bb652
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802749710170062848