O grupamento de ações e o direito dos acionistas minoritários
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2493 |
Resumo: | O presente artigo tem como objeto estudar o instituto do grupamento de ações, previsto na legislação societária brasileira, vis a vis uma análise da possibilidade de sua aplicação visando prejudicar acionistas minoritários. Para tanto, é feita, inicialmente, uma análise sobre o grupamento em si, tratando de seu conceito, sua aplicação, sua finalidade e seus efeitos, com os detalhes peculiares à utilização deste instituto por companhias abertas. Em seguida, após os devidos esclarecimentos a respeito do grupamento, o presente trabalho aborda a questão do poder de controle de acordo com as normas brasileiras, diferenciando o acionista controlador do minoritário, para que, então, possa ser tratado do abuso de controle no Brasil. É neste contexto que se insere a possibilidade exclusão de acionistas por meio de grupamento e os estudos sobre ser ou não tal exclusão caracterizada como um abuso de controle. Por fim, serão abordadas as medidas judiciais cabíveis que poderiam ser implementadas, em caso de abuso de poder no âmbito de um grupamento de ações. |
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Freitas, Gustavo Siqueira Calazans deKleindienst, Ana Cristina Von GusseckKleindienst, Ana Cristina Von GusseckSão Paulo2019-10-21T23:47:34Z2021-09-13T02:16:03Z20192019-10-21T23:47:34Z2021-09-13T02:16:03Z20192019https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2493O presente artigo tem como objeto estudar o instituto do grupamento de ações, previsto na legislação societária brasileira, vis a vis uma análise da possibilidade de sua aplicação visando prejudicar acionistas minoritários. Para tanto, é feita, inicialmente, uma análise sobre o grupamento em si, tratando de seu conceito, sua aplicação, sua finalidade e seus efeitos, com os detalhes peculiares à utilização deste instituto por companhias abertas. Em seguida, após os devidos esclarecimentos a respeito do grupamento, o presente trabalho aborda a questão do poder de controle de acordo com as normas brasileiras, diferenciando o acionista controlador do minoritário, para que, então, possa ser tratado do abuso de controle no Brasil. É neste contexto que se insere a possibilidade exclusão de acionistas por meio de grupamento e os estudos sobre ser ou não tal exclusão caracterizada como um abuso de controle. Por fim, serão abordadas as medidas judiciais cabíveis que poderiam ser implementadas, em caso de abuso de poder no âmbito de um grupamento de ações.This paper aims at studying the institute of the reverse stock split (grupamento de ações), set forth in the Brazilian corporate law, in connection to a potential use thereof with a purpose of harming minority shareholders. To that extent, at first, an analysis of the reverse stock split itself is carried out, with clarifications regarding its definition, its application, its purposes and effects, and providing specific details as to its use in relation to publicly trade corporations. Furthermore, after the due explanations regarding the reverse stock split, this study contemplates the issues relating to the power of control according to the Brazilian normative, bringing differences among the controlling shareholder and the minority shareholder, in order to prepare grounds for a discussion on the abuse of control in Brazil. It is within this context that the possibility of exclusion of minority shareholders by means of a reverse stock split is inserted and the consequent study on the characterization of such exclusion as an abuse of control or not. Lastly, this paper addresses the possible judicial measures to be adopted in case of abuse of power in the scope of a reverse stock split.39 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessSociedades por ações. Grupamento de ações. Acionista controlador. Direitos dos minoritários. Exclusão de sócios.O grupamento de ações e o direito dos acionistas minoritáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTGUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2493/1/GUSTAVO%20SIQUEIRA%20CALAZANS%20DE%20FREITAS_termo.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD51GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain82242https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2493/2/GUSTAVO%20SIQUEIRA%20CALAZANS%20DE%20FREITAS_trabalho.pdf.txt545bc1257c2030b4aadae704976f0b82MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2493/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALGUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS_termo.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf66024https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2493/4/GUSTAVO%20SIQUEIRA%20CALAZANS%20DE%20FREITAS_termo.pdf55d616b1cd1325d7f63ff39b17c9099dMD54GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS_trabalho.pdfapplication/pdf574789https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2493/5/GUSTAVO%20SIQUEIRA%20CALAZANS%20DE%20FREITAS_trabalho.pdf445488b694cbea515e598bff97d26748MD55THUMBNAILGUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS_termo.pdf.jpgGUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS_termo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1092https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2493/6/GUSTAVO%20SIQUEIRA%20CALAZANS%20DE%20FREITAS_termo.pdf.jpgfbb76ae6e915b138bc75ff996308eaadMD56GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS_trabalho.pdf.jpgGUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1123https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2493/7/GUSTAVO%20SIQUEIRA%20CALAZANS%20DE%20FREITAS_trabalho.pdf.jpga235af1e730539f5b60a75c6ca5e316fMD5711224/24932022-12-02 13:21:19.509oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:21:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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