Contratos de performance no Programa Novo Rio Pinheiros

• Autor(a) principal: Semer, Vivian
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35912
• topic: Rio Pinheiros; Tratamento da água; Unidade recuperadora da qualidade da água; Modelagem jurídica; Saneamento básico; Pinheiros river; Water treatment; Water quality recovery unit; Legal modeling; Direito; Contratos administrativos; Parceria público-privada; Rios - Recuperação; Pinheiros, Rio (SP); Saneamento - São Paulo (Estado)

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise crítica dos contratos integrantes do Eixo Saneamento do Programa Novo Rio Pinheiros, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo para promover a despoluição do rio Pinheiros e de seus córregos afluentes. Como o projeto foi segmentado em lotes, foram firmados vários contratos, que, no entanto, se estabeleceram segundo um mesmo padrão. No conjunto de 16 contratos, foram aplicadas duas modelagens de execução, uma para os referentes às obras de construção da Unidade Recuperadora da Qualidade da Água (uma espécie de estação de tratamento de água) e outra para os das obras realizadas nos coletores e na ligação de domicílios ao sistema de esgoto e saneamento, responsáveis por evitar que o esgoto das moradias informais, situadas no entorno dos córregos, seja despejado nas águas. A principal diferenciação entre esses contratos está, portanto, nas modelagens adotadas, o que embasou a seleção de um de cada tipo como objeto de análise neste estudo. A pesquisa volta-se, assim, ao exame dos contratos e das principais cláusulas que regem o seu funcionamento, bem como das formas de remuneração e das obrigações das partes. Conversas informais realizadas com representantes das duas partes do contrato, o público e o privado, trazem importantes subsídios à investigação. Intenta-se contribuir especificamente para a reflexão sobre a contratualização de metas de performance em futuros contratos que venham a ser firmados no setor, sugerindo possíveis melhorias na modelagem jurídica.