Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil: desafios do ambiente jurídico brasileiro atual

• Autor(a) principal: Pannunzio, Eduardo
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Souza, Aline Gonçalves de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/24576
• topic: Organizações da sociedade civil; Direito; Novo marco regulatório das OSC; Sustentabilidade econômica; Direito; Associações sem fins lucrativos - Legislação - Brasil; Associações sem fins lucrativos - Financiamento; Organizações não-governamentais - Brasil

Trata-se de artigo contento a síntese dos resultados parciais das pesquisas em andamento no âmbito do Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”. São apresentados dados e análises inéditas sobre temas relacionados às organizações da sociedade civil como a Implementação da Lei 13.019/14; o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação; Incentivos Fiscais para pessoas físicas e tratamento dado em decisões pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça para os temas de interesse das pesquisas. O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil é realizado por meio de uma parceria entre a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP (CPJA), o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Tem duração de três anos (2017-2019) e apoio da União Europeia, Instituto C&A, Instituto Arapyaú e Fundação Lemann.