A atuação do conselho nacional de justiça na implementação da política pública judiciária autocompositiva

• Autor(a) principal: Cunha, Raquel Arnaud Pedrosa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32892
• topic: Política pública; Autocomposição; Burocrática judiciária; Conselho Nacional de Justiça; Índice de conciliação; Public policy; Self-composition; Judicial bureaucracy; National Council of Justice; Dialogic culture; Conciliation index; Administração pública; Conselho Nacional de Justiça (Brasil); Políticas públicas - Brasil; Poder judiciário - Brasil; Resolução de disputas (Direito); Mediação

A presente pesquisa pretende compreender a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu papel de fomentador e implementador de políticas públicas para melhorar o desempenho do Poder Judiciário brasileiro, com enfoque na política judiciária autocompositiva, que se constitui no uso de métodos consensuais para resolução de conflitos, por meio da mediação e conciliação, cujo marco normativo foi a Resolução CNJ nº 125/2010, política esta que se insere dentro de uma política macro de acesso à justiça. A justificativa para estudar esse novo modelo de justiça, baseado no diálogo e na consensualidade visando construir a paz social, passa pela consolidação e expansão da autocomposição, à luz do ciclo da política pública, dos múltiplos fluxos de Kingdon e da teoria burocracia judiciária, impactada pelo gerencialismo, o que demonstra sua adequação à linha de pesquisa do Mestrado. O objetivo desta pesquisa consiste em analisar a atuação do CNJ no tratamento especial dado à política autocompositiva e a mudança operada na administração judiciária. O problema central da pesquisa parte da indagação de como a atuação do CNJ foi importante na implementação da política pública autocompositiva. Considerando que o CNJ, desde sua criação, tem se firmado como órgão diretivo do Poder Judiciário, como hipóteses de pesquisa foi possível verificar o funcionamento da autocomposição como uma nova burocracia judiciária, mais democrática, eficiente e participativa, dentro de um Poder adversarial, por excelência, bem como a mudança estrutural e cultural produzida em todo o Poder Judiciário. Isso se dará com base na análise dos relatórios do CNJ, que traz um diagnóstico do índice de conciliação das unidades judiciais dos diversos segmentos e esferas, abordando a estrutura das unidades que fazem as sessões de conciliação ou mediação. A metodologia deste estudo ancora-se na abordagem dedutiva, partindo das premissas conceituais gerais sobre burocracia judiciária e ciclo da política pública, embasados na pesquisa qualitativa de referências bibliográficas e documentais, passando pelas reformas na administração da Justiça e o destaque à política autocompositiva, como política judiciária a ser adotada pelos tribunais brasileiros, complementando com um estudo quantitativo do indicador de desempenho criado pelo CNJ para medir a conciliação nos tribunais ao longo dos anos. Em conclusão, essa dissertação enfatiza a importância do CNJ como arena institucional, para o fomento e implementação de políticas públicas judiciárias de forma diretiva para obtenção de melhores resultados na solução do conflito, embora o índice de conciliação ainda seja baixo.