Prevenção e combate ao assédio sexual: uma análise dos desdobramentos da Lei nº 14.540/2023 em instituições federais de ensino a partir da perspectiva de seus procuradores-chefes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Francisco, Júlio César
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35914
Resumo: Objetivo: A pesquisa analisou os principais desdobramentos da Lei nº 14.540/2023 nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), a partir da perspectiva de seus Procuradores-Chefes, considerando as medidas que foram adotadas, ou não, para assegurar a implementação dessa norma em tais instituições. Metodologia: Adotou uma abordagem quali-quantitativa, tendo a coleta de dados sido realizada mediante questionário aplicado junto aos Procuradores-Chefes das IFEs. Do total de 110 Procuradores-Chefes, todos convidados a participar da pesquisa, 30 responderam ao questionário, que foi a base para análise de dados. Resultados: Foi demonstrado que as IFEs respondentes, em sua maioria, têm uma compreensão da necessidade de implementar política de enfrentamento e prevenção ao assédio sexual, e que os principais desafios para a implementação efetiva da política pública estabelecida pela Lei nº 14.540/2023 são, entre outros, a falta de recursos humanos e os desafios culturais associados ao tema do assédio sexual. Limitações: Um dos aspectos a considerar é que a Lei nº 14.540/2023 é muito recente e as IFEs ainda estão em fase de adaptação à nova legislação. Também é importante destacar que obtivemos um número de respostas ao questionário aquém do que gostaríamos, apesar de todos os esforços empreendidos para ampliação desse quantitativo. Aplicabilidade do Trabalho: A análise realizada aponta a importância de fortalecer políticas e medidas com vistas à implementação da Lei nº 14.540/2023 nas IFEs. Contribuições para socieadade: O estudo dá visibilidade, nas IFEs brasileiras, à atual situação da implementação da Lei nº 14.540/2023 e mostra a necessidade de enfatizar essa política, contribuindo para a garantia de um ambiente mais seguro a todos, principalmente às mulheres, sobretudo nas IFEs. A não resposta e desinteresse, em responder o questionário, demonstra o lugar que a temática ocupa na sociedade: a margem! Originalidade: Pelas pesquisas bibliográficas efetuadas, este é o primeiro estudo que busca compreender a aplicação da Lei nº 14.540/2023 sobre a implementação nas IFEs da política pública de enfrentamento e prevenção ao assédio sexual.
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Resultados: Foi demonstrado que as IFEs respondentes, em sua maioria, têm uma compreensão da necessidade de implementar política de enfrentamento e prevenção ao assédio sexual, e que os principais desafios para a implementação efetiva da política pública estabelecida pela Lei nº 14.540/2023 são, entre outros, a falta de recursos humanos e os desafios culturais associados ao tema do assédio sexual. Limitações: Um dos aspectos a considerar é que a Lei nº 14.540/2023 é muito recente e as IFEs ainda estão em fase de adaptação à nova legislação. Também é importante destacar que obtivemos um número de respostas ao questionário aquém do que gostaríamos, apesar de todos os esforços empreendidos para ampliação desse quantitativo. Aplicabilidade do Trabalho: A análise realizada aponta a importância de fortalecer políticas e medidas com vistas à implementação da Lei nº 14.540/2023 nas IFEs. Contribuições para socieadade: O estudo dá visibilidade, nas IFEs brasileiras, à atual situação da implementação da Lei nº 14.540/2023 e mostra a necessidade de enfatizar essa política, contribuindo para a garantia de um ambiente mais seguro a todos, principalmente às mulheres, sobretudo nas IFEs. A não resposta e desinteresse, em responder o questionário, demonstra o lugar que a temática ocupa na sociedade: a margem! Originalidade: Pelas pesquisas bibliográficas efetuadas, este é o primeiro estudo que busca compreender a aplicação da Lei nº 14.540/2023 sobre a implementação nas IFEs da política pública de enfrentamento e prevenção ao assédio sexual.Objective: The research analyzed the main developments of Law No. 14,540/2023 in Federal Educational Institutions (IFEs), from the perspective of their Chief Attorneys, considering the measures that were adopted, or not, to ensure the implementation of this regulation in such institutions. Methodology: It adopted a qualitative and quantitative approach, with data collection carried out through a questionnaire administered to the Chief Prosecutors of the IFEs. Of the total of 110 Chief Prosecutors, all invited to voluntarily participate in the research, 30 responded to the questionnaire, which was the basis for data analysis. Results: It was demonstrated that the majority of IFEs have an understanding of the need to implement a policy to combat and prevent sexual harassment, and that the main challenges for the effective implementation of the public policy established by Law No. 14,540/2023, are, among others, the lack of human resources and the cultural challenges associated with the issue of sexual harassment. Limitations: One of the aspects to consider is that Law No. 14,540/2023 is very recent and IFEs are still in the adaptation phase to the new legislation. It is also important to highlight that we obtained a lower number of responses to the questionnaire than we would have liked, despite all the efforts made to increase this number. Practical implications: The analysis carried out highlights the importance of strengthening policies and measures with a view to implementing Law No. 14,540/2023 in IFEs. Social implications: Giving visibility to the current situation of the implementation of Law No. 14,540/2023 shows the need to emphasize this policy, contributing to ensuring a safer environment for everyone, especially women, especially in IFEs. The lack of response and lack of interest in answering the questionnaire demonstrates the place that this issue occupies in society: on the margins! Originality: Based on the research carried out, this is the first study that seeks to understand the application of Law No. 14,540/23, on the implementation of public policy to combat and prevent sexual harassment, in IFEs.porAssédio sexualAdministração PúblicaInstituições Federais de EnsinoSexual harassmentPublic administrationFederal Educational InstitutionsAdministração públicaAssédio sexual - Legislação - BrasilProcuradores federaisViolência contra as mulheresAdministração pública - Estudo e ensinoPrevenção e combate ao assédio sexual: uma análise dos desdobramentos da Lei nº 14.540/2023 em instituições federais de ensino a partir da perspectiva de seus procuradores-chefes info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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Violência contra as mulheres
Administração pública - Estudo e ensino
description Objetivo: A pesquisa analisou os principais desdobramentos da Lei nº 14.540/2023 nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), a partir da perspectiva de seus Procuradores-Chefes, considerando as medidas que foram adotadas, ou não, para assegurar a implementação dessa norma em tais instituições. Metodologia: Adotou uma abordagem quali-quantitativa, tendo a coleta de dados sido realizada mediante questionário aplicado junto aos Procuradores-Chefes das IFEs. Do total de 110 Procuradores-Chefes, todos convidados a participar da pesquisa, 30 responderam ao questionário, que foi a base para análise de dados. Resultados: Foi demonstrado que as IFEs respondentes, em sua maioria, têm uma compreensão da necessidade de implementar política de enfrentamento e prevenção ao assédio sexual, e que os principais desafios para a implementação efetiva da política pública estabelecida pela Lei nº 14.540/2023 são, entre outros, a falta de recursos humanos e os desafios culturais associados ao tema do assédio sexual. Limitações: Um dos aspectos a considerar é que a Lei nº 14.540/2023 é muito recente e as IFEs ainda estão em fase de adaptação à nova legislação. Também é importante destacar que obtivemos um número de respostas ao questionário aquém do que gostaríamos, apesar de todos os esforços empreendidos para ampliação desse quantitativo. Aplicabilidade do Trabalho: A análise realizada aponta a importância de fortalecer políticas e medidas com vistas à implementação da Lei nº 14.540/2023 nas IFEs. Contribuições para socieadade: O estudo dá visibilidade, nas IFEs brasileiras, à atual situação da implementação da Lei nº 14.540/2023 e mostra a necessidade de enfatizar essa política, contribuindo para a garantia de um ambiente mais seguro a todos, principalmente às mulheres, sobretudo nas IFEs. A não resposta e desinteresse, em responder o questionário, demonstra o lugar que a temática ocupa na sociedade: a margem! Originalidade: Pelas pesquisas bibliográficas efetuadas, este é o primeiro estudo que busca compreender a aplicação da Lei nº 14.540/2023 sobre a implementação nas IFEs da política pública de enfrentamento e prevenção ao assédio sexual.
publishDate 2024
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