Renúncia de receita de ICMS e saúde fiscal: análise correlacional dos efeitos da renúncia fiscal sobre os indicadores de saúde fiscal e emprego

• Autor(a) principal: Soares, Sabrina Gabeto
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34652
• topic: Incentivos fiscais; ICMS; Política fiscal; Finanças públicas; Indicadores socioeconômicos; Fiscal incentives; Consumption taxes; Fiscal policy; Public finance; Social and economic indicators; Administração pública; Incentivos fiscais; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Finanças públicas; Política tributária

As políticas de benefícios fiscais são amplamente usadas por todos os Governos como forma de promover o incentivo ao crescimento econômico na forma de incentivo à fixação de novas empresas no território e de reinvestimento das que já ali habitam. Nas últimas décadas, em parte por força da desindustrialização massiva no país, em parte como resultado da guerra fiscal, observou-se um aumento importante nos montantes de benefícios concedidos pelos governos estaduais a diversos setores econômicos como forma de atrair novos investimentos para suas regiões. Por outro lado, tais concessões raramente são objeto de estudos prévios de viabilidade ou a posteriori de eficácia. Desta forma, este estudo pretendeu identificar a existência de impacto de concessões de benefícios fiscais de ICMS sobre indicadores de saúde fiscal e sociais mais comumente usados na literatura comparando a variação do volume de renúncia concedida entre os anos de 2010 e 2022 com indicadores de receita corrente realizada, resultado primário, dívida consolidada liquida e taxa de desocupação para esse mesmo período por meio de análises de correlação e regressões lineares. Como resultado, o estudo concluiu existir relação entre a renúncia fiscal e os principais índices financeiros.