Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/17604
Resumo: This study presents the thesis that the Brazilian states have an incentive to manipulate its budget revenues’ forecast aiming to expand its discretion in the management of public accounts as a way to escape the limitations imposed by the national federal structure (in political, fiscal and administrative aspects). We start from the assumption that because of the institutional similarity between the state level and the federal level, the strategic behavior of budget revenues’ forecast would be similar to the behavior performed by the incumbent of the central entity. This presupposes that state executives tend to overestimate their budget revenues to accommodate the wishes of state legislators - as described by Pereira and Mueller (2014). The observation of empirical data, however, shows that at specific times, state executives underestimate their budget revenues’ forecasts. The investigation into the apparent contradiction in the behavior of the agents is what motivates the realization of this thesis. Regarding the complexity surrounding the forecast process of budget revenues (Beaver, 1991) in order to give greater rigor to these results, we propose an algebraic exercise to identify the amount of prediction error that can be attributed to the state executives’ discretionary budget manipulation, separating other components as errors arising from random aspects. This exercise is performed for the Total Reveue and for the main component of the states’ Budget Revenue (Tax Revenue), aiming to capture differences in behavior between such items, as noted by Aquino and Azevedo (2015). Finally, econometric panel data models are used to test hypotheses concerning the Brazilian federalism (in its fiscal, political and administrative aspects) to justify the share of discretionary error in each of the analyzed items. The results support the thesis presented, identifying that the Brazilian states use the forecast of discretionary budget revenues according to their momentary needs, so that when it identifies the need to enlarge the support of the Legislative Assembly, it overestimates budgeted revenues to facilitate the accommodation of requests from state parliament. Conversely, in times in which identifies fiscal pressure, the state underestimates up their budget revenues to request more funds transfer from the federal government
id FGV_f6a37418a260f3392957a83500d441e3
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/17604
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Fajardo, Bernardo de Abreu GuelberEscolas::EBAPEGoldszmidt, Rafael Guilherme BursteinFontoura, Yuna Souza dos Reis daCruz, Cláudia FerreiraAquino, André Carlos Busanelli deCardoso, Ricardo Lopes2016-12-20T12:07:36Z2016-12-20T12:07:36Z2016-09-05FAJARDO, Bernardo de Abreu Guelber. Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais. Tese (Pós-Doutorado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2016.http://hdl.handle.net/10438/17604This study presents the thesis that the Brazilian states have an incentive to manipulate its budget revenues’ forecast aiming to expand its discretion in the management of public accounts as a way to escape the limitations imposed by the national federal structure (in political, fiscal and administrative aspects). We start from the assumption that because of the institutional similarity between the state level and the federal level, the strategic behavior of budget revenues’ forecast would be similar to the behavior performed by the incumbent of the central entity. This presupposes that state executives tend to overestimate their budget revenues to accommodate the wishes of state legislators - as described by Pereira and Mueller (2014). The observation of empirical data, however, shows that at specific times, state executives underestimate their budget revenues’ forecasts. The investigation into the apparent contradiction in the behavior of the agents is what motivates the realization of this thesis. Regarding the complexity surrounding the forecast process of budget revenues (Beaver, 1991) in order to give greater rigor to these results, we propose an algebraic exercise to identify the amount of prediction error that can be attributed to the state executives’ discretionary budget manipulation, separating other components as errors arising from random aspects. This exercise is performed for the Total Reveue and for the main component of the states’ Budget Revenue (Tax Revenue), aiming to capture differences in behavior between such items, as noted by Aquino and Azevedo (2015). Finally, econometric panel data models are used to test hypotheses concerning the Brazilian federalism (in its fiscal, political and administrative aspects) to justify the share of discretionary error in each of the analyzed items. The results support the thesis presented, identifying that the Brazilian states use the forecast of discretionary budget revenues according to their momentary needs, so that when it identifies the need to enlarge the support of the Legislative Assembly, it overestimates budgeted revenues to facilitate the accommodation of requests from state parliament. Conversely, in times in which identifies fiscal pressure, the state underestimates up their budget revenues to request more funds transfer from the federal governmentEste trabalho apresenta a tese de que os estados brasileiros têm incentivo a manipular a previsão de suas receitas orçamentárias objetivando ampliar sua discricionariedade na gestão das contas públicas como forma de escapar às limitações impostas pela estrutura federativa nacional (em âmbito político, fiscal e administrativo). Partindo-se do pressuposto de que, devido à similaridade institucional entre o nível estadual e o nível federal, o comportamento estratégico de estimação das receitas orçamentárias seria similar ao comportamento realizado pelo incumbente do ente central, coteja-se que os Executivos estaduais tendem a superestimar suas receitas orçamentárias para acomodar os anseios dos parlamentares estaduais – conforme descrito por Pereira e Mueller (2014). A observação dos dados empíricos, porém, dá conta de que em momentos específicos, os Executivos estaduais subestimam a previsão de suas receitas orçamentárias. A investigação acerca da aparente contradição dos comportamentos dos agentes é o que motiva a realização dessa tese. Devido à complexidade que cerca o processo de estimação das receitas orçamentárias (BEAVER, 1991), para que seja conferida maior rigor aos resultados encontrados, propõe-se um exercício algébrico para identificar o montante do erro de previsão que pode ser atribuído à manipulação orçamentária discricionária dos Executivos estaduais, separando de outros componentes como erros oriundos de aspectos aleatórios. Esse exercício é realizado para a Receita Total e para a principal rubrica componentes da Receita Orçamentária dos estados (Receita Tributária), objetivando capturar diferenças dos comportamentos entre tais rubricas, conforme observado por Aquino e Azevedo (2015). Por fim, são utilizados modelos econométricos de dados em painel para testar hipóteses concernentes ao federalismo brasileiro (em seus aspectos fiscal, político e administrativo) que justifiquem a parcela do erro discricionário em cada uma das rubricas analisadas. Os resultados corroboram a tese apresentada, identificando que os estados brasileiros utilizam as estimações de receitas orçamentárias discricionariamente conforme suas necessidades momentâneas, de tal forma que, quando se identifica a necessidade de se ampliar o apoio da Assembleia Legislativa, superestima-se as receitas orçamentárias para facilitar a acomodação das solicitações do parlamento estadual. Em contrapartida, em momentos em que se identifique pressão de aspectos fiscais, subestima-se suas receitas orçamentárias para solicitar mais recursos de transferências ao Governo Federal.porPublic budgetBiased budgetBudget manipulationFiscal federalismOrçamento públicoVieses orçamentáriosManipulação orçamentáriaFederalismo fiscalFinançasOrçamento - BrasilFinanças públicasDespesa pública - Política governamentalRelações tributárias intergovernamentaisVieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTTESE_BernardoFajardo.pdf.txtTESE_BernardoFajardo.pdf.txtExtracted texttext/plain103129https://repositorio.fgv.br/bitstreams/fc82f5e7-a7c1-46a0-b399-447be1261d15/downloadc6e528c06504a8f35e60772bc549a5efMD57ORIGINALTESE_BernardoFajardo.pdfTESE_BernardoFajardo.pdfapplication/pdf1774119https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d8f0afd1-5888-4dc6-add9-3eda50528cb6/download70a18f70acbf0a8e65838a5db6552043MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/44fb2465-d0eb-4d77-9978-a562785b7c7d/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52THUMBNAILTESE_BernardoFajardo.pdf.jpgTESE_BernardoFajardo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2911https://repositorio.fgv.br/bitstreams/37533ba8-dda3-42e5-8133-3bd4f823caf0/download82472fc4ba2cf414da90c468d522b5faMD5810438/176042023-11-09 13:44:53.032open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/17604https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-09T13:44:53Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais
title Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais
spellingShingle Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais
Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
Public budget
Biased budget
Budget manipulation
Fiscal federalism
Orçamento público
Vieses orçamentários
Manipulação orçamentária
Federalismo fiscal
Finanças
Orçamento - Brasil
Finanças públicas
Despesa pública - Política governamental
Relações tributárias intergovernamentais
title_short Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais
title_full Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais
title_fullStr Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais
title_full_unstemmed Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais
title_sort Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais
author Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
author_facet Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EBAPE
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Goldszmidt, Rafael Guilherme Burstein
Fontoura, Yuna Souza dos Reis da
Cruz, Cláudia Ferreira
Aquino, André Carlos Busanelli de
dc.contributor.author.fl_str_mv Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cardoso, Ricardo Lopes
contributor_str_mv Cardoso, Ricardo Lopes
dc.subject.eng.fl_str_mv Public budget
Biased budget
Budget manipulation
Fiscal federalism
topic Public budget
Biased budget
Budget manipulation
Fiscal federalism
Orçamento público
Vieses orçamentários
Manipulação orçamentária
Federalismo fiscal
Finanças
Orçamento - Brasil
Finanças públicas
Despesa pública - Política governamental
Relações tributárias intergovernamentais
dc.subject.por.fl_str_mv Orçamento público
Vieses orçamentários
Manipulação orçamentária
Federalismo fiscal
dc.subject.area.por.fl_str_mv Finanças
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Orçamento - Brasil
Finanças públicas
Despesa pública - Política governamental
Relações tributárias intergovernamentais
description This study presents the thesis that the Brazilian states have an incentive to manipulate its budget revenues’ forecast aiming to expand its discretion in the management of public accounts as a way to escape the limitations imposed by the national federal structure (in political, fiscal and administrative aspects). We start from the assumption that because of the institutional similarity between the state level and the federal level, the strategic behavior of budget revenues’ forecast would be similar to the behavior performed by the incumbent of the central entity. This presupposes that state executives tend to overestimate their budget revenues to accommodate the wishes of state legislators - as described by Pereira and Mueller (2014). The observation of empirical data, however, shows that at specific times, state executives underestimate their budget revenues’ forecasts. The investigation into the apparent contradiction in the behavior of the agents is what motivates the realization of this thesis. Regarding the complexity surrounding the forecast process of budget revenues (Beaver, 1991) in order to give greater rigor to these results, we propose an algebraic exercise to identify the amount of prediction error that can be attributed to the state executives’ discretionary budget manipulation, separating other components as errors arising from random aspects. This exercise is performed for the Total Reveue and for the main component of the states’ Budget Revenue (Tax Revenue), aiming to capture differences in behavior between such items, as noted by Aquino and Azevedo (2015). Finally, econometric panel data models are used to test hypotheses concerning the Brazilian federalism (in its fiscal, political and administrative aspects) to justify the share of discretionary error in each of the analyzed items. The results support the thesis presented, identifying that the Brazilian states use the forecast of discretionary budget revenues according to their momentary needs, so that when it identifies the need to enlarge the support of the Legislative Assembly, it overestimates budgeted revenues to facilitate the accommodation of requests from state parliament. Conversely, in times in which identifies fiscal pressure, the state underestimates up their budget revenues to request more funds transfer from the federal government
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-12-20T12:07:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-12-20T12:07:36Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-09-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FAJARDO, Bernardo de Abreu Guelber. Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais. Tese (Pós-Doutorado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/17604
identifier_str_mv FAJARDO, Bernardo de Abreu Guelber. Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais. Tese (Pós-Doutorado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2016.
url http://hdl.handle.net/10438/17604
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/fc82f5e7-a7c1-46a0-b399-447be1261d15/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d8f0afd1-5888-4dc6-add9-3eda50528cb6/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/44fb2465-d0eb-4d77-9978-a562785b7c7d/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/37533ba8-dda3-42e5-8133-3bd4f823caf0/download
bitstream.checksum.fl_str_mv c6e528c06504a8f35e60772bc549a5ef
70a18f70acbf0a8e65838a5db6552043
dfb340242cced38a6cca06c627998fa1
82472fc4ba2cf414da90c468d522b5fa
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799582657575649280