Finanças públicas no município de Belo Horizonte (2012 – 2017): despesa pública e recessão

• Autor(a) principal: Santos, João Paulo Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2467
• topic: Finanças públicas; Orçamento; Despesa pública; Restrição fiscal; Município; Public finance; Budget; Public expenditure; Fiscal restriction; Municipality

Os programas e ações dos governos, independente de sua esfera de poder, são financiados a partir dos recursos extraídos da sociedade. Para a conclusão dos seus objetivos e metas, esses governos precisam de uma contrapartida em receitas, cujas fontes podem ser a arrecadação tributária, as transferências de outros entes da federação, os financiamentos externos ou a emissão de títulos públicos. Em períodos de queda na atividade econômica, a capacidade do Estado em prover bens e serviços públicos pode ficar comprometida, uma vez que os recursos necessários para tanto se tornam escassos. Sendo assim, quais impactos podem ser verificados na execução das despesas do poder público local diante de um cenário de restrição fiscal? A partir da análise dos demonstrativos financeiros divulgados pela Prefeitura de Belo Horizonte foi possível verificar os impactos nos gastos efetivos do poder público no município de Belo Horizonte, entre os anos de 2012 e 2017, em decorrência do quadro de restrição fiscal. Tal pesquisa mostrou que os investimentos em áreas como saneamento, habitação e urbanização mostraram-se bastante sensíveis às variações da economia nacional no período. As significativas diferenças entre os valores consignados inicialmente nos orçamentos anuais e aqueles efetivamente realizados nessas áreas demonstram onde estavam focados os efeitos da restrição fiscal relacionados à aplicação de recursos por função de despesa.