A participação do setor empresarial no processo de formulaçao de políticas públicas para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil

• Autor(a) principal: Sakamoto, Daniel Keniti
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30823
• topic: Public policies; Public policy agenda; Public policy formulation; Interest groups; Neopluralism; Políticas públicas; Agenda de políticas públicas; Formulação de políticas públicas; Grupos de interesse; Neopluralismo; Administração pública; Políticas públicas - Brasil; Empresas - Relações com o governo; Parceria público-privada; Grupos de pressão

Este trabalho se propõe a analisar a relação do setor empresarial com as políticas públicas, com foco na montagem da agenda e formulação das políticas, no contexto da melhoria do ambiente de negócios do país. Para isso são utilizadas referências teóricas relacionadas às políticas públicas (grupos de interesse, formulação da agenda política, teorias sobre as estruturas de poder e neopluralismo) combinadas com uma análise empírica baseada em três perspectivas. A primeira é a partir de um importante indicador internacional sobre a facilidade para se fazer negócios, elaborado anualmente pelo Banco Mundial, que na edição de 2020 colocou o Brasil na 124ª posição entre 190 países, além de exemplos de políticas regulatórias recentes com relevante impacto no ambiente de negócios. A segunda é uma pesquisa que tem como objetivo fazer a conexão do ambiente regulatório com as percepções empresariais, além de abordar a relação dos elementos teóricos com a representatividade institucional do setor empresarial. A terceira é um estudo de caso realizado a partir de uma análise do histórico factual do processo de formulação de uma política pública até sua aprovação, elaborado a partir de depoimentos dos principais atores envolvidos no processo, cujos elementos principais foram estruturados em categorias de análise. As perspectivas empíricas evidenciam onde existe convergência entre a percepção dos empresários e o ambiente regulatório, além das estratégias de atuação do setor empresarial na formulação de uma política pública relevante ao ambiente de negócios.