A fome enquanto violação aos objetivos republicanos em face do direito humano a alimentação adequada

• Autor(a) principal: da Silva, Williana Gomes
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: da Silva, Wilker Jeymisson Gomes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
• Texto Completo: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1078
• topic: Objetivos da República; Fome; Direito humano à alimentação adequada

O presente trabalho científico tem por finalidade contribuir para a discussão acerca da fome em face da Constituição Federal de 1988, que elenca a fome a miséria como sendo objetivos a serem perseguidos e erradicados no Estado Democrático de Direito. Estes objetivos, que se fundam na dignidade da pessoa humana, enquanto princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro, deve ser veemente seguido, para que haja o tão buscado bem-estar social e harmonização entre os indivíduos, evitando, via reflexa, que se tenham problemas futuros para o Estado, como as doenças causadas pela subnutrição. Para alcançar os objetivos a que se prestam o presente estudo científico, fez-se um estudo de cunho bibliográfico, que visa analisar a problemática da fome enquanto objetivo republicano, que se consubstancia em norma programática, dependente de atuação estatal para sua efetiva aplicação no plano fático.