O Conselho Nacional de Justiça: o Fórum da Saúde e o excesso de judicialização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa Ramos, Edith Maria
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Diniz, Isadora Moraes, Madureira, Amanda Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/224
Resumo: O Conselho Nacional de Justiça pretende ocupar o papel de protagonista do necessário debate que precisa ser travado em torno da judicialização da saúde. Para tanto, desde 2010, vem conduzindo uma política pública judiciária para o aprimoramento da prestação jurisdicional nas demandas de saúde através da criação do Fórum do Judiciário para a Saúde, desta feita, tem-se como objetivo principal do artigo avaliar a eficácia dessa política judiciária conduzida pelo CNJ no campo da judicialização da saúde.
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