Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006)
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos de Saúde Pública |
Texto Completo: | https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/4287 |
Resumo: | This article analyzes the submission of health policy bills by the Legislative and Executive Branches in the Brazilian National Congress, since 1990. The study analyzes the health legislation passed by the National Congress from 1990 to 2006. The bills were analyzed by type, authorship, review time, and thematic content, considering the political and institutional context. The Executive Branch passed 89.8% of its health bills, submitted budget issues and modified the approved budget, and ensured review and passage of its own bills six times faster than bills submitted by the Legislative itself. In conclusion, the policy process is imbalanced, with power concentrated in the Executive, with the latter assuming the main role of filtering health policy demands, thus reflecting a persistently immature approach for institutions in the democratic process. |
id |
FIOCRUZ-5_16b1924ffa1d68b42c2cec3bf067f573 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.teste-cadernos.ensp.fiocruz.br:article/4287 |
network_acronym_str |
FIOCRUZ-5 |
network_name_str |
Cadernos de Saúde Pública |
repository_id_str |
|
spelling |
Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006)Poder LegislativoPoder ExecutivoPolítica de SaúdeLegislação SanitáriaThis article analyzes the submission of health policy bills by the Legislative and Executive Branches in the Brazilian National Congress, since 1990. The study analyzes the health legislation passed by the National Congress from 1990 to 2006. The bills were analyzed by type, authorship, review time, and thematic content, considering the political and institutional context. The Executive Branch passed 89.8% of its health bills, submitted budget issues and modified the approved budget, and ensured review and passage of its own bills six times faster than bills submitted by the Legislative itself. In conclusion, the policy process is imbalanced, with power concentrated in the Executive, with the latter assuming the main role of filtering health policy demands, thus reflecting a persistently immature approach for institutions in the democratic process.O artigo analisa as atuações dos Poderes Legislativo e Executivo no Brasil quanto à formulação de propostas políticas para a saúde, no âmbito legislativo, a partir do ano de 1990. Para tanto, identifica-se a produção legislativa em saúde aprovada pelo Congresso Nacional no período de 1990 a 2006. Os documentos foram analisados por tipo, autoria, tempo de tramitação e temática, considerando o contexto político-institucional. O estudo mostra que o Poder Executivo aprovou 89,8% das matérias em saúde, editou matérias orçamentárias, modificando o orçamento aprovado, e garantiu um tempo de tramitação para matérias de sua autoria seis vezes mais acelerado do que nas matérias de autoria do Legislativo. Conclui-se que o processo político encontra-se desbalanceado, com um Executivo que concentra poder e que assume o papel principal de filtro das demandas políticas propostas para a saúde, refletindo uma forma ainda pouco madura das instituições no processo democrático.Reports in Public HealthCadernos de Saúde Pública2010-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlapplication/pdfhttps://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/4287Reports in Public Health; Vol. 26 No. 1 (2010): JanuaryCadernos de Saúde Pública; v. 26 n. 1 (2010): Janeiro1678-44640102-311Xreponame:Cadernos de Saúde Públicainstname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZporhttps://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/4287/8727https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/4287/8728Baptista, Tatiana Wargas de Fariainfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-03-06T15:28:05Zoai:ojs.teste-cadernos.ensp.fiocruz.br:article/4287Revistahttps://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csphttps://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/oaicadernos@ensp.fiocruz.br||cadernos@ensp.fiocruz.br1678-44640102-311Xopendoar:2024-03-06T13:04:57.121302Cadernos de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)true |
dc.title.none.fl_str_mv |
Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006) |
title |
Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006) |
spellingShingle |
Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006) Baptista, Tatiana Wargas de Faria Poder Legislativo Poder Executivo Política de Saúde Legislação Sanitária |
title_short |
Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006) |
title_full |
Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006) |
title_fullStr |
Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006) |
title_full_unstemmed |
Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006) |
title_sort |
Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006) |
author |
Baptista, Tatiana Wargas de Faria |
author_facet |
Baptista, Tatiana Wargas de Faria |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Baptista, Tatiana Wargas de Faria |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Poder Legislativo Poder Executivo Política de Saúde Legislação Sanitária |
topic |
Poder Legislativo Poder Executivo Política de Saúde Legislação Sanitária |
description |
This article analyzes the submission of health policy bills by the Legislative and Executive Branches in the Brazilian National Congress, since 1990. The study analyzes the health legislation passed by the National Congress from 1990 to 2006. The bills were analyzed by type, authorship, review time, and thematic content, considering the political and institutional context. The Executive Branch passed 89.8% of its health bills, submitted budget issues and modified the approved budget, and ensured review and passage of its own bills six times faster than bills submitted by the Legislative itself. In conclusion, the policy process is imbalanced, with power concentrated in the Executive, with the latter assuming the main role of filtering health policy demands, thus reflecting a persistently immature approach for institutions in the democratic process. |
publishDate |
2010 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2010-01-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/4287 |
url |
https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/4287 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/4287/8727 https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/4287/8728 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/html application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Reports in Public Health Cadernos de Saúde Pública |
publisher.none.fl_str_mv |
Reports in Public Health Cadernos de Saúde Pública |
dc.source.none.fl_str_mv |
Reports in Public Health; Vol. 26 No. 1 (2010): January Cadernos de Saúde Pública; v. 26 n. 1 (2010): Janeiro 1678-4464 0102-311X reponame:Cadernos de Saúde Pública instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) instacron:FIOCRUZ |
instname_str |
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
instacron_str |
FIOCRUZ |
institution |
FIOCRUZ |
reponame_str |
Cadernos de Saúde Pública |
collection |
Cadernos de Saúde Pública |
repository.name.fl_str_mv |
Cadernos de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
repository.mail.fl_str_mv |
cadernos@ensp.fiocruz.br||cadernos@ensp.fiocruz.br |
_version_ |
1798943367072055296 |