Atenção médica, transplante de órgão e tecidos e políticas de focalização

• Autor(a) principal: Ribeiro,Carlos Dimas Martins
• Data de Publicação: 2006
• Outros Autores: Schramm,Fermin Roland
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos de Saúde Pública
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2006000900026
• topic: Transplante de Órgãos; Transplante de Tecidos; Cuidados Médicos

O artigo visa à reflexão sobre a legitimidade moral de implementar políticas públicas de focalização na área da atenção médica avançada; em particular, no caso de transplantes de órgãos e tecidos. Para tanto, foi feita referência a duas abordagens teóricas: a teoria das capacidades (capabilities), elaborada por Nussbaum e Sen, e à bioética de proteção desenvolvida por Schramm e Kottow, por considerá-las abordagens complementares. Num primeiro momento, caracteriza-se, por um lado, o problema da escassez de recursos na área dos transplantes e, por outro, as estratégias para tentar superá-lo. Em seguida, apresenta-se, brevemente, a abordagem das capacidades e a bioética de proteção. Finalmente, sustenta-se que, do ponto de vista das abordagens éticas consideradas, em situações de escassez dos recursos sanitários, como o brasileiro, seria moralmente justificado adotar políticas de focalização na área da atenção médica avançada, incluindo o transplante de órgãos.