Estudo da estrutura de gestão dos conselhos de políticas públicas vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Carvalho, Ana Carolina Paiva de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2296
• topic: Conselhos; Desafíos; Redes de Políticas; Gestão de Redes; Estratégias de Gestão; Concils; Challenges; Policy Networks; Network Management; Management Strategies

Os conselhos são instituições participativas resultantes da Constituição de 1988, cujo papel envolve o controle público sobre a ação governamental e compartilham com o Estado, de certa forma, parta da responsabilidade pelas políticas públicas. Entretanto, as pesquisas acerca dos conselhos de políticas públicas tendem apontar uma série de desafios para que este papel seja cumprido, desafios estes que de em alguma medida são consequências da atuação do Estado. Os conselhos vinculam-se aos órgãos estatais administrativamente e seu aparato administrativo-financeiro é dependente destes órgãos. Assim, para que eles exerçam de fato seu papel, o Estado precisa estabelecer estratégias capazes superar estes desafios. Assim, o objetivo deste trabalho é compreender e analisar a estrutura de gestão dos conselhos vinculados à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) numa perspectiva de gestão rede. Esta investigação norteia-se por uma abordagem qualitativa, sendo o modelo de análise construído a partir das perspectivas teóricas da Gestão de Redes no Setor Público. Os resultados sinalizam a complexidade da rede de conselhos vinculados à SEDPAC – formada por múltiplos atores dependentes entre si, que possuem diferentes recursos e percepções, norteando-se por regras – e subsidiam as estratégias estabelecidas para gerenciar esta rede.