Papel das ouvidorias : estudo de caso da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Ana Paula Prado
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4224
Resumo: This paper presents the role of the Public Ombudsman and specifically presents a case study of the Ombudsman of the State of Minas Gerais. Initially, it presents a comparison of the major democratic conceptions, emphasizing the view that each of them develops the concept of participation in the functioning of democracy. This paper shows the origin and historical repercussions of the institute of the "Ombudsman", in Sweden as well as the trajectory of the institute in Brazil. Then, it presents the legal treatment given to popular participation and to the Ombudsman at the federal and at the State of Minas Gerais. It shows the role of the Ombudsman in Minas Gerais, so there are exposed the main features of this institution, and its key initiatives. It also presents general considerations about the Ombudsman in five other states in Brazil. The study shows that the Public Ombudsman arise as a tool in support of democratic deepening. However, it is noted that the institute needs more attention to its improvement and to achieve greater legitimacy in its actions.
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spelling 2024-10-23T11:17:44Z2024-10-23T11:17:44Z2014GARCIA, A. P. P. Papel das ouvidorias: estudo de caso da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais. 112 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2014.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4224This paper presents the role of the Public Ombudsman and specifically presents a case study of the Ombudsman of the State of Minas Gerais. Initially, it presents a comparison of the major democratic conceptions, emphasizing the view that each of them develops the concept of participation in the functioning of democracy. This paper shows the origin and historical repercussions of the institute of the "Ombudsman", in Sweden as well as the trajectory of the institute in Brazil. Then, it presents the legal treatment given to popular participation and to the Ombudsman at the federal and at the State of Minas Gerais. It shows the role of the Ombudsman in Minas Gerais, so there are exposed the main features of this institution, and its key initiatives. It also presents general considerations about the Ombudsman in five other states in Brazil. The study shows that the Public Ombudsman arise as a tool in support of democratic deepening. However, it is noted that the institute needs more attention to its improvement and to achieve greater legitimacy in its actions.O presente trabalho apresenta o papel das Ouvidorias Públicas e, especificamente, o estudo de caso da Ouvidoria do Estado de Minas Gerais. Inicialmente, apresenta-se um cotejo das principais concepções democráticas, destacando-se a visão que cada uma delas desenvolve da participação no funcionamento da democracia. Abordam-se a origem e as repercussões históricas do instituto do ombudsman, na Suécia, bem como a trajetória do instituto das Ouvidorias Públicas no Brasil. Em seguida, é apresentado o tratamento jurídico dado à participação popular e ao instituto da Ouvidoria no âmbito federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresenta-se o papel da Ouvidoria Geral de Minas Gerais, expondo as principais características desta instituição, além de suas principais iniciativas. Tecem-se considerações gerais acerca das Ouvidorias de outros cinco estados da federação, representativos das regiões do país. O estudo permite concluir que as Ouvidorias Públicas se revelam como instrumento em prol do aprofundamento democrático, podendo-se perceber, entretanto, que este instituto carece de maior atenção para seu aprimoramento e para que alcance maior legitimação em sua atuação.porFundação João PinheiroPrograma de Mestrado em Administração PúblicaFJPBrasilEscola de Governo Paulo Neves de CarvalhoCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAParticipação popularAdministração públicaOuvidoria PúblicaMinas GeraisPopular participationParticipatory democracyPublic ombudsmanOmbudsman of the State of Minas GeraisPapel das ouvidorias : estudo de caso da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPinto, Luciana Moraes Raso Sardinhahttp://lattes.cnpq.br/4519213255441318http://lattes.cnpq.br/9409893923123907Garcia, Ana Paula Pradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPORIGINALDissertação_Ana_Paula_Prado_Garcia_2014.pdfDissertação_Ana_Paula_Prado_Garcia_2014.pdfapplication/pdf8559464http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/7686999e-a52b-48c1-af9c-b50d0ee35184/download00c2c167f8d6d6a5d979bfd1a038b22fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81513http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/6218521d-015a-45a6-8a68-9ebaf7a669f5/downloadbd956f1284434dc4e1aa2e3f265b2322MD52123456789/42242024-10-23 08:17:48.395open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/4224http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-10-23T11:17:48Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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