Maternidade na prisão: uma análise da situação em Minas Gerais

• Autor(a) principal: Cordeiro, Fernanda Figueiredo Hermsdorff
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2520
• topic: Maternidade; Sistema Prisional; Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade; Maternity; Prisional-system; Centro de Referência a Gestante Privada de Liberdade

O exercício da maternidade nos estabelecimentos prisionais brasileiros tem aumentado devido à recente expansão do encarceramento feminino no país. Por ser uma situação de extrema complexidade e vulnerabilidade, esse tema intima estudiosos a investigá-lo e desenvolver pesquisas para melhor explorá-lo, dando mais visibilidade ao tema. Este estudo objetivou conhecer e compreender a situação das mulheres gestantes e lactantes que estão privadas de liberdade no sistema prisional em Minas Gerais. Foi realizada uma pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, com coleta de informações através de dados secundários. Esses dados foram retirados de portais oficiais do governo e de estudos previamente realizados sobre esse tema, compilando informações importantes, como relatos de custodiadas, e complementando-as com atualizações na legislação e jurisprudência sobre maternidade na prisão. Como no estado existe apenas um estabelecimento prisional que recebe gestantes e lactantes, o foco do trabalho foi o Centro de Referência a Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano. Observou-se que o Centro apresenta uma estrutura diferenciada e inovadora, que proporciona um tratamento mais humanizado para as crianças e para o cumprimento de pena da mãe. Entretanto, apresenta algumas limitações, como ausência de médicos, excessivo disciplinamento das mães por parte das agentes, poucas oportunidades de trabalho e estudo e a proibição e falta de estrutura para visitas íntimas. Além disso, o fato de que todas as gestantes e lactantes do estado sejam transferidas para um único centro, dificulta a visitação social para diversas presas, aumentando a sensação de solidão da pena e privando as crianças do convívio com sua família e, possivelmente, futuros tutores. Assim, entende-se que a criação do Centro de Referência foi de extrema importância para o exercício mais humano da maternidade nas prisões do estado de Minas Gerais, trazendo mais conforto às mães e possibilitando-as passar o primeiro ano de vida ao lado de seus filhos. Entretanto, observa-se a necessidade de adaptação de outros presídios em regiões diversas do estado para receber mães presas ou a criação de outros Centros de Referência, de forma a não privar a custodiada do contato com seus familiares. Em adição, um aumento da autonomia da mãe nas decisões que envolvem o cuidado do seu filho também é uma atitude a ser tomada. Por fim, é de extrema relevância que sejam oferecidas mais oportunidades de estudo e trabalho para as custodiadas, visando amenizar o trabalho integral de ser mãe e aumentar as chances de ressocialização após o período de prisão.