Ações voltadas aos circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar e suas contribuições para o desenvolvimento econômico: um estudo do território do Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais

• Autor(a) principal: Melo, Daniel Resende de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2290
• topic: Circuitos Curtos de Comercialização; Desenvolvimento Local; Agricultura Familiar; Construção de Mercado; Médio e Baixo Jequitinhonha; Short Circuits of Commercialization; Local Development; Family Farming; Market Construction; Médio e baixo Jequitinhonha

Este trabalho retrata a inserção dos circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar como instrumento de desenvolvimento econômico local/regional, bem como algumas políticas públicas voltadas ao fortalecimento desse tipo de mercado, com enfoque no Território de Desenvolvimento do Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais, que é um ambiente tipicamente rural, de baixa renda e com baixa qualificação da mão de obra local. Esses fatores, associados com o distanciamento das principais rotas comerciais podem tornar o circuito curto agroalimentar uma alternativa compatível e viável no auxílio do desenvolvimento local. Os principais resultados apresentados na avaliação das políticas públicas mais relevantes a esse mercado observado foram: I) Diminuição do número total de concessões das linhas de créditos acompanhado do aumento no valor nominal individual médio desses empréstimos ofertado através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), avaliado em anos alternados, referente ao período de 2006 a 2012, o que pode ser indício de maior obstáculo de acesso ao crédito pelo pequeno produtor. II) Crescente disponibilidade de recursos nominais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), avaliado nos anos alternados referente ao período de 2010 a 2016, associado com a ampliação do serviço prestado pelo programa aquém do esperado, provavelmente devido a efeitos sazonais. III) Contingenciamentos consecutivos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no período de 2012 a 2016, associados a indícios de elevada dependência do programa por transferências. IV) Fornecimento de equipamentos, informações e infraestrutura básica aos feirantes da região para auxílio na atividade comercial dos alimentos produzidos, no período de 2015 a 2017, através de ações do Programa 059 do Governo de Minas Gerais. Sendo essas políticas abordadas importantes ao desenvolvimento do território estudado, conforme consta nas pesquisas bibliográficas, documentais e avaliação dos programas, expostos neste trabalho.