O papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais na parceria público-privada das grutas Peter Lund: uma análise sob a ótica da intersetorialidade

• Autor(a) principal: Torres, André Port
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2107
• topic: Parceria Público-privada; Intersetorialidade; Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais; PPP da Rota das Grutas Peter Lund; Public-private Partnership; Intersectoriality; Department of Tourism of the State of Minas Gerais; PPP Route of Caves Peter Lund

Desde a crise do Estado brasileiro na década de 1980 a Administração Pública busca soluções alternativas para o financiamento de serviços públicos. As concessões surgem como possibilidade para os investimentos em infraestrutura e prestação de serviços, mas algumas áreas da economia continuam padecendo de meios de injeção de capital graças a sua menor atratividade. Surgem nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas, concessões que preveem contraprestações pecuniárias do setor público às concessionárias. Minas Gerais foi um dos estados pioneiros no tocante às PPPs e também inova ao elaborar a primeira concessão administrativa em áreas de preservação no país. A PPP da Rota Lund consiste na gestão, por ente privado, de três Unidades de Conservação e apresenta possibilidades para que se desenvolva o turismo e a administração de parques em Minas Gerais – setores normalmente carentes de investimento público -condicionando a receita do parceiro à indicadores de desempenho relacionados à preservação ambiental, promoção da atividade turística nas áreas de uso público dos parques e geração de desenvolvimento no entorno. A PPP da Rota Lund é um projeto multidisciplinar que trabalha, principalmente, com os temas meio ambiente, turismo e desenvolvimento econômico. Suas etapas de concepção, modelagem, execução contratual e gestão deveriam, em um cenário ótimo, envolver os órgãos responsáveis por tais disciplinas no estado de Minas Gerais de maneira intersetorial e integrada. Todavia, sabendo-se da tendência da Administração Pública brasileira à setorialidade e fragmentação e, considerando-se a posição secundária do turismo na agenda pública, este trabalho analisa, através de pesquisa documental e entrevistas, o papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais nas etapas de concepção, modelagem e execução contratual da PPP da Rota Lund, além de propor alternativas para a participação do órgão na gestão do contrato da PPP.