Construção social dos mercados de agricultura familiar: os impactos da Lei Federal 11 947/2009

• Autor(a) principal: Sarmento, Caio de Vasconcelos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1582
• topic: Agricultura Familiar; Construção Social dos Mercados; PNAE; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Agriculture; Social Markets; Family Farmers; Family Farming

A Lei Federal 11947/2009 estabeleceu novas regras e novos rumos para o arranjo do mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando uma oportunidade de construção social dos mercados locais de Agricultura Familiar no Brasil. Este trabalho consiste em um estudo de caso nos municípios de Belo Horizonte e Brumadinho, a fim de avaliar os impactos da referida Lei no que tange à construção, incentivo e aceleração dos mercados sociais no âmbito da agricultura familiar nos municípios selecionados. Uma vez que Lei Federal 11947/2009 mudou e ampliou os objetivos do PNAE, tornam-se importantes estudos para compreender a contribuição da referida lei e do Programa para a construção social dos mercados de agricultura familiar, por meio do desenvolvimento (aumento e acessibilidade) do abastecimento alimentar pelos agricultores familiares às escolas da rede pública de ensino. A pesquisa foi de natureza descritiva por meio de procedimentos bibliográficos, levantamentos de documentos, normas e entrevistas com informantes-chave. Realizaram-se, portanto, uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de macro dados sobre a evolução do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar ao mercado institucional do PNAE. Com isto, pôde-se avaliar o avanço do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar após a Lei 11947/2009 nos municípios selecionados; bem como identificar as principais dificuldades que impedem um maior fortalecimento da Agricultura Familiar para o abastecimento alimentar no PNAE. Além disto, foram sugeridas alternativas para catalisar e consolidar a construção social dos mercados de Agricultura Familiar por meio da execução do PNAE. Com a realização deste trabalho, concluiu-se que a Lei Federal 11947/2009 causou impactos positivos para a construção social dos mercados de agricultura familiar após a sua promulgação, tais como a preocupação dos gestores públicos em cumprir o mínimo percentual determinado em seu art. 14 e um aumento do fornecimento de alimentos da agricultura familiar para o PNAE. Todavia, a simples promulgação da Lei não foi o suficiente para promover um funcionamento perfeito do Programa, sendo necessárias iniciativas advindas dos agentes envolvidos para se promover a construção social dos mercados de agricultura familiar de maneira completa e efetiva.