Os caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas: o que há de novo no Brasil contemporâneo?
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Data de Publicação: | 2009 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
Texto Completo: | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/213 |
Resumo: | O presente artigo aborda os avanços nas políticas urbanas, nos âmbitos federal e local, ocorridas no Brasil a partir do final dos anos 1980, endereçadas à democratização das relações entre Estado e sociedade, ao aprofundamento da democracia e à inclusão socioespacial. Para tanto, em seguida à discussão introdutória, pontuam-se, na primeira seção, os antecedentes dessas políticas, os modelos de planejamento urbano e os padrões de relação entre Estado e sociedade. Na segunda seção, são examinados os avanços e as contradições nos processos de construção e de implementação dos novos marcos jurídico-institucionais, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, que reenquadram as políticas urbanas, bem como a referência à atuação do governo federal na área. A terceira seção discute as tendências e inovações que têm ocorrido no âmbito local desde o período de redemocratização do país, voltadas mais especifi camente para três eixos: a criação de instâncias de participação, nas políticas urbanas; as novas lógicas de planejamento que se apresentam nos planos diretores atuais, e as intervenções voltadas para a inclusão dos assentamentos informais nas cidades brasileiras. Seguem-se as considerações finais, apontando para os potenciais e os alcances desses avanços. Além da revisão bibliográfica pertinente, o trabalho recorre a bases de dados e a fontes documentais. |
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2013-10-31T16:23:58Z2013-10-31T16:23:58Z2009BRASIL, F. P. D.; CARNEIRO, R. Os caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas: o que há de novo no Brasil contemporâneo? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 55, p. 11-42, 2009. 1806-2261http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/21310.12660/cgpc.v14n55.44198O presente artigo aborda os avanços nas políticas urbanas, nos âmbitos federal e local, ocorridas no Brasil a partir do final dos anos 1980, endereçadas à democratização das relações entre Estado e sociedade, ao aprofundamento da democracia e à inclusão socioespacial. Para tanto, em seguida à discussão introdutória, pontuam-se, na primeira seção, os antecedentes dessas políticas, os modelos de planejamento urbano e os padrões de relação entre Estado e sociedade. Na segunda seção, são examinados os avanços e as contradições nos processos de construção e de implementação dos novos marcos jurídico-institucionais, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, que reenquadram as políticas urbanas, bem como a referência à atuação do governo federal na área. A terceira seção discute as tendências e inovações que têm ocorrido no âmbito local desde o período de redemocratização do país, voltadas mais especifi camente para três eixos: a criação de instâncias de participação, nas políticas urbanas; as novas lógicas de planejamento que se apresentam nos planos diretores atuais, e as intervenções voltadas para a inclusão dos assentamentos informais nas cidades brasileiras. Seguem-se as considerações finais, apontando para os potenciais e os alcances desses avanços. Além da revisão bibliográfica pertinente, o trabalho recorre a bases de dados e a fontes documentais.This article approaches innovations in the urban politics, in the federal and local governments in Brazil from the end of the years 1980, addressed to the democratization of the relations between State and society, the deepening of the democracy and to social-spatial inclusion. In order to do so, right after introductory notes, the first section briefl y approaches the trajectory of urban policies in Brazil, with special attention to the models of urban planning and of State-society relation standards. The second section examines the advancements and contradictions in agenda setting and implementation processes of the new legal-institutional frameworks as the Federal Constitution of 1988 and Statute of the City, which provides new references to the urban policies. The section also point out to the action of the Federal Government. The third section explores the tendencies and innovations that have been occurred in the local level since the period of democratization of the country. More specifi cally it identifi es three innovation paths: the creation of institutional participation spaces in the urban politics fi led; the reconstruction of urban planning premises; the logics that imbeds the new local master plans; and the interventions addressed to the social-spatial inclusion of the informal settlements in the Brazilian cities. The final considerations aim to point some potentials and limits of these advancements. Beyond the pertinent bibliographical revision, the work employed data basis and documental sources.Governo e PolíticaFundação João PinheiroFundação João PinheiroDemocraciaAvanços institucionaisPolítica urbanaParticipação socialInclusão socialUrban policySocial participationSocial inclusionOs caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas: o que há de novo no Brasil contemporâneo?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleCarneiro, RicardoBrasil, Flávia de Paula Duqueinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPTHUMBNAILOs caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas o que há de novo.pdf.jpgOs caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas o que há de novo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg5021http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/7abfbad3-f6b2-4574-947f-d07aac934260/download589eb23b0352b2663917d9b49b5cce65MD514Creative Commons Attribution License.pdf.jpgCreative Commons Attribution License.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3327http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/7dd43809-ed7f-454a-a8a4-39158c5be751/download381cac4ab9d7c1c37b8642bc7743f988MD516ORIGINALOs caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas o que há de novo.pdfOs caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas o que há de novo.pdfapplication/pdf190146http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/54417f0c-9a7b-4d3e-8084-874a70de280e/downloadbbdaf7afca604f213c10a204c26869afMD51Creative Commons Attribution License.pdfCreative Commons Attribution License.pdfapplication/pdf1154650http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/e9e0c966-e9e5-4d34-ae0e-6a4bf17e2005/downloadf740f2552a3d6b2c93bd614443bf19eaMD57LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81570http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/82dc9231-59e3-4c50-8ad0-982e6835c625/download399935990642117892180e188e2a8087MD55TEXTOs caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas o que há de novo.pdf.txtOs caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas o que há de novo.pdf.txtExtracted texttext/plain96717http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/5f225a7c-f93b-42f7-ae50-86d44a1c3455/download70d0aeb09c5726671c1e6dd3572528b5MD513Creative Commons Attribution License.pdf.txtCreative Commons Attribution License.pdf.txtExtracted texttext/plain1930http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/acaad97f-3bbe-4e12-a54c-f400585b8d45/download4c5ce3377479f5117bf8ba160cc1825eMD515123456789/2132024-03-25 18:08:16.921open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/213http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-03-25T21:08:16Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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 |
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