Famílias e políticas sociais: subsídios teóricos e metodológicos para a formulação e gestão de políticas com e para famílias

• Autor(a) principal: Fonseca, Maria Thereza Nunes Martins
• Data de Publicação: 2002
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/302
• topic: Família; Política social; Assistência social; Belo Horizonte (MG); CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA

Esta dissertação tem o objetivo de analisar a interação entre famílias e políticas sociais, discutindo alguns subsídios teóricos e metodológicos para a formulação e gestão das políticas com e para famílias. A partir da reflexão sobre os conceitos e os significados da organização familiar social, cultural, política e historicamente constituída na sociedade ocidental - analisamos a diversidade das políticas dirigidas às famílias, formuladas e implementadas sob múltiplas lógicas e abordagens. A família vem se tornando cada vez mais objeto e instrumento para a formatação e gestão das políticas sociais. Certamente, as crises que enfrentam os Estados de bem-estar, de natureza fiscal, ideológica e de legitimidade, contribuem para a maior visibilidade da complementaridade de responsabilidades na provisão de bem-estar entre o Estado, o mercado e as famílias. No Brasil, a família ocupou um espaço secundário na conformação do Sistema de Proteção Social, com claras características clientelistas, corporativas e com a oferta de políticas orientadas para os indivíduos e não para as famílias. Na década de 80, com a Constituição Federal, em 1988, e seus desdobramentos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social, a convivência familiar e a participação na vida comunitária passam a ser qualificadas como direito social. Há uma revalorização da família, o que não significa necessariamente um recuo da proteção social destinada pelo Estado. Ao contrário, cabe às políticas sociais o desenvolvimento de ações de apoio, proteção e orientação sócio-familiar. Desta forma, cresce a importância dos estudos sobre a composição e a organização das famílias. A gestão pública dos riscos sociais afeta aspectos significativos da vida familiar que, por sua vez, cria externalidades que condicionam a eleição dos parâmetros de formulação e gestão das políticas dirigidas às famílias. Novas famílias engendram novas políticas. Os estudos que tratam a relação entre famílias e políticas sociais são relativamente poucos. Para viabilizarmos o nosso trabalho adotamos, como procedimentos metodológicos, a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a análise da trajetória dos Programa de Criança: Brincar e Estudar" e do "Programa de Famílias", ambos de Belo Horizonte e vinculados ã Política Municipal da Assistência Social. A análise destes programas confirma nossa hipótese de que as políticas dirigidas às famílias podem ser sensíveis estratégias de inclusão social. Para tanto, demandam a utilização de novos parâmetros de gestão das políticas sociais, como a intersetorialidade e a participação dos usuários, e devem estar associadas, entre outras, a políticas de distribuição de renda, de educação e de acesso ao trabalho, atentas para o exercício da cidadania e da participação democrática de seus usuários.