Política de apoio aos municípios mineiros em obras de infra-estrutura: construindo nova visão para o emprego de emendas parlamentares e a gestão de políticas

• Autor(a) principal: Oliveira, Sheila Cock Moreira de
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1992
• topic: Emendas parlamentares; Gestão pública; Obras de infra-estrutura municipais; Método multi-critério; Parliamentary amendments; Public management; Public infraestructural works; Multi-criteria method

O presente trabalho apresenta uma análise sobre os recursos repassados através das emendas parlamentares, objetivando a execução dos programas voltados ao apoio à infra-estrutura municipal na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais - SETOP/MG. O uso dos recursos consignados pelos deputados pode ser uma situação na qual o interesse público corre o risco de ser sobrepujado em favor de grupos determinados ou interesses, de alguma forma, particularistas. O objetivo é apresentar novos modelos a serem implantados na SETOP, com uma abordagem técnica mais aperfeiçoada. A partir da necessidade de aprimoramento da ação pública, discute-se a possibilidade de transformação destes programas em projetos estruturadores, e apresenta-se o Método Multi-Critério como forma de geração de incentivo às obras voltadas às reais necessidades das localidades, ainda que não apresentem grande visibilidade política.