Política de habitação de interesse social e instituições participativas a partir de municípios da RMBH

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carneiro, Ricardo
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Brasil, Flávia de Paula Duque, Almeida, Mariana Eugenio, Barbosa, Thiago Pinto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/88
Resumo: Focalizando as políticas habitacionais, o presente trabalho aborda as instâncias participativas em um panorama comparativo dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A urbanização brasileira produziu um quadro de desigualdades socioespaciais, aliado à informalidade e ao expressivo déficit habitacional. No cenário pós 1988, tem-se apostado na participação como vetor de inclusão e têm sido criadas instituições participativas no âmbito local, tais como os conselhos, conferências e formas de participação no planejamento e orçamento. O Estatuto da Cidade requer a participação no planejamento e gestão, enquanto a legislação de habitação de interesse social requer a criação de conselhos no âmbito local para acesso ao fundo e a elaboração de um plano (participativo) local. A pesquisa indica como os municípios têm atendido a esses requisitos e sinaliza alcances e limites da participação nesses canais.
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O Estatuto da Cidade requer a participação no planejamento e gestão, enquanto a legislação de habitação de interesse social requer a criação de conselhos no âmbito local para acesso ao fundo e a elaboração de um plano (participativo) local. A pesquisa indica como os municípios têm atendido a esses requisitos e sinaliza alcances e limites da participação nesses canais.Focusing on housing policies, the paper addresses the participatory bodies in a comparative panorama of the Metropolitan Region of Belo Horizonte. The Brazilian urbanization has produced a framework of socio-spatial inequalities, coupled with informality and the significant housing deficit. In the post 1988, has wagered on participation as a vector of inclusion and participatory institutions have been created at the local level, such as councils, conferences and forms of participation in planning and budgeting. The City Statute requires participation in planning and management, while the rules of social housing requires the creation of councils at the local level to access the fund and prepare a plan (participatory) site. The research indicates how municipalities have met these requirements and signals and limits of participation in these channels.Governo e PolíticaFundação João PinheiroFundação João PinheiroFundação João PinheiroPotsdam InstituteHabitação SocialInstituições ParticipativasPolítica urbanaHabitaçãoRegião metropolitana de Belo Horizonte (MG)Participação políticaUrban policyHousingPolitical participationPolítica de habitação de interesse social e instituições participativas a partir de municípios da RMBHThe social housing policies and institutions participatory from the municipalities RMBHinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleCarneiro, RicardoBrasil, Flávia de Paula DuqueAlmeida, Mariana EugenioBarbosa, Thiago Pintoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPTHUMBNAILPolítica de Habitação de Interesse Social e Instituições Participativas.pdf.jpgPolítica de Habitação de Interesse Social e Instituições Participativas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4299http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/024d5a78-9197-4283-9629-37750527310e/download83582134091159b1c7221238a604bd7fMD514Creative Commons Attribution License.pdf.jpgCreative Commons Attribution License.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4122http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/7ab5bfcc-ad6f-491e-9867-7c88269f95f3/download0e19d8a081503f773a67641c20a05646MD516ORIGINALPolítica de Habitação de Interesse Social e Instituições Participativas.pdfPolítica de Habitação de Interesse Social e Instituições Participativas.pdfapplication/pdf616844http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/c7503547-d6c8-4d0b-9afd-cee4eaa6b9d9/downloada85f32b1c7f7ca9d74fc420c95750742MD51Creative Commons Attribution License.pdfCreative Commons Attribution License.pdfapplication/pdf747470http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/b01b087e-3398-42ad-bab3-f68e73f480bb/download611263126c2a097d87e98d2943167f95MD57LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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