Parceria e participação da sociedade civil na gestão pública: a experiência do programa de segurança alimentar em acampamentos e pré-assentamentos de reforma agrária do estado de Minas Gerais (PSA/MG)

• Autor(a) principal: Carvalho, Manoela Rodrigues de
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/211
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS SOCIAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Participação; Parceria; Poder público; Organizações; Não Governamentais; Reforma agrária

Esta dissertação, intitulada "Parceria e participação da sociedade civil na gestão pública: a experiência do Programa de Segurança Alimentar em acampamentos e pré- de reforma agrária do estado de Minas Gerais - tem o objetivo de analisar os mecanismos de participação presentes no desenho e na implementação do e como estes mecanismos contribuem para que a relação de parceria estabelecida entre a e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - na execução do programa possa ser de complementaridade, co-gestão e não de transferência de funções. Os procedimentos metodológicos utilizados incluem análise dos documentos internos e publicações do Programa estudado, entrevistas com os diversos atores tanto do poder público quanto da sociedade civil envolvidos no e revisão da bibliografia referente à democracia, participação e parceria. A pesquisa demonstrou que o é um programa inovador do ponto de vista da gestão pública, pois envolve a participação dos movimentos sociais de luta pela terra, das famílias acampadas e pré-assentadas da reforma agrária, organizações da sociedade civil na construção e implementação do Programa, formato descentralizado de execução e parceria entre instâncias governamentais como o governo federal e o governo estadual. Entretanto, o que se pode perceber é que não há uma relação direta entre o formato participativo do Programa e a garantia de co-gestão entre ONG e poder público. Há vários fatores envolvidos neste processo de construção de ações compartilhadas como a credibilidade das instituições, a prioridade ou a importância dada ao Programa pelo órgão público, a necessidade de definição de metas e ações para cada ente envolvido e, finalmente, a percepção da importância do compartilhamento da gestão, da co-gestão pelos atores sociais envolvidos no Programa.