A participação da sociedade brasileira na construção do plano diretor: uma análise da gestão democrática e a execução das políticas de planejamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aleixo, Julia de Castro
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14564
Resumo: Este trabalho apresenta uma análise sobre a questão do planejamento urbano em conjunto com a participação popular na construção de políticas públicas, em principal o Plano Diretor. O Estatuto da Cidade (2001), atua estabelecendo orientações gerais e tornando obrigatória a elaboração dos Planos Diretores, instituindo um processo de participação social e gestão democrática. No presente artigo, foi utilizado fontes bibliografias considerando os princípios da gestão popular, tomando como referência o debate conceitual em torno da democracia, buscando apontar as práticas e políticas democráticas no âmbito local dos municípios. Por fim, se buscou fazer considerações acerca do processo de construção dos planos diretores, tomando como referência, dois municípios: Rio de Janeiro e Niterói. Assim, verificou-se que, diante do cenário de pouca participação popular, podemos apontar certo descompromisso da administração pública, na falta de fiscalização ou monitoramento desses processos. Desta forma, concluiu-se que a gestão pública participativa consiste na inclusão da população no direito de obter informações transparentes sobre a atuação do governo e o poder de opinar contra ou a favor de políticas e projetos que constituem a esfera pública.
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