A sustentabilidade econômica e social nas compras públicas de Minas Gerais: uma análise da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar

• Autor(a) principal: Cruz, Breno Ribeiro Idiel e
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2397
• topic: Sustentabilidade; Compras Públicas Sustentáveis; Agricultura Familiar; Sustainability; Sustainable Public Procurement; Family Farming

O presente trabalho apresenta a sustentabilidade nas compras públicas a partir do entendimento de seu caráter multidimensional, por meio dos aspectos ambiental, econômico e social, com enfoque nos dois últimos. Objetiva-se analisar se a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar) cumpre o papel de fomentar a sustentabilidade econômica e social nas compras públicas no Estado de Minas Gerais, que têm sido orientadas e monitoradas pelo seu órgão central de compras, inicialmente Centro de Serviços Compartilhados e atual Subsecretaria de Gestão Logística. Para tanto, busca-se apresentar o conceito de sustentabilidade e sua multidimensionalidade, o papel da sustentabilidade nas compras públicas, o conceito de Centro de Serviços Compartilhados e sua configuração no Governo de Minas Gerais, o papel do cadastramento de fornecedores e catalogação de materiais para a execução de políticas relacionadas a compras públicas. Nesse sentido, adota-se uma pesquisa descritiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista, buscando analisar de maneira qualitativa os dados acerca da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. A partir da análise nota-se que o Governo de Minas Gerais tem na política uma interessante ferramenta de fomento à sustentabilidade econômica e social nas compras públicas, que cumpre seu papel, mas necessita de alguns ajustes com vistas a seu fortalecimento e aumento de seu sucesso.