Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
Texto Completo: | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3416 |
Resumo: | O presente trabalho propõe-se a examinar as principais propostas de mudanças no arcabouço institucional do licenciamento ambiental brasileiro em tramitação no Congresso Nacional durante a legislatura encerrada em 2018, à luz da noção de regulação estatal. A partir de uma abordagem analítico-descritiva apoiada em levantamentos bibliográficos e documentais, verificou-se que as mudanças institucionais propostas são informadas por uma percepção do licenciamento ambiental como um processo excessivamente burocratizado que constitui um óbice ao desenvolvimento e voltam-se na direção de sua simplificação, tendo em vista conferir maior celeridade à concessão de licenças. Ao final, conclui-se que as novas regras trazem, em seu bojo, o estreitamento das possibilidades de participação da sociedade no processo, bem como de órgãos intervenientes, e a aceleração do trâmite procedimental para a emissão de licenças, afetando o potencial de o instrumento cumprir efetivamente os propósitos delineados na política ambiental de prevenir e mitigar os impactos das atividades socioeconômicas sobre o meio ambiente. |
id |
FJP-2_680149a11828e00272a97ef2ddc7127e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/3416 |
network_acronym_str |
FJP-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
repository_id_str |
|
spelling |
2022-01-31T17:45:55Z2022-01-31T17:45:55Z2021SILVA, T. S. A.; CARNEIRO, R.; BRASIL, F. P. D. Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional. Desenvolvimento em Questão, ano 19, n. 56, p. 131-151, jul./set. 2021. 2237-6453http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/341610.21527/2237-6453.2021.56.9055O presente trabalho propõe-se a examinar as principais propostas de mudanças no arcabouço institucional do licenciamento ambiental brasileiro em tramitação no Congresso Nacional durante a legislatura encerrada em 2018, à luz da noção de regulação estatal. A partir de uma abordagem analítico-descritiva apoiada em levantamentos bibliográficos e documentais, verificou-se que as mudanças institucionais propostas são informadas por uma percepção do licenciamento ambiental como um processo excessivamente burocratizado que constitui um óbice ao desenvolvimento e voltam-se na direção de sua simplificação, tendo em vista conferir maior celeridade à concessão de licenças. Ao final, conclui-se que as novas regras trazem, em seu bojo, o estreitamento das possibilidades de participação da sociedade no processo, bem como de órgãos intervenientes, e a aceleração do trâmite procedimental para a emissão de licenças, afetando o potencial de o instrumento cumprir efetivamente os propósitos delineados na política ambiental de prevenir e mitigar os impactos das atividades socioeconômicas sobre o meio ambiente.The paper proposes to examine the main proposals for changes in the institutional framework of Brazilian environmental licensing under way in the National Congress during the legislature that ended in 2018, highlighted by the notion of state regulation. From an analytic-descriptive approach supported by bibliographical and documentary research, it has been found that the proposed institutional changes are informed by a perception of environmental licensing as an excessively bureaucratized process that is an obstacle to development and is directed towards its simplification, capable of giving greater speed to the granting of licenses. In the end, it is concluded that the new rules bring, in their midst, the narrowing of the possibilites of society’s participaton in the process, as well as public agencies’ participation, and the acceleration of the procedural process for the issuance of licenses, affecting the potential of the instrument to effectively fulfill the purposes outlined in the environmental policy of preventing and mitgating the impacts of socioeconomic activities on the environment.Governo e PolíticaFundação João PinheiroFundação João PinheiroFundação João PinheiroPolítica ambientalLicenciamento ambientalRegulaçãoInstituiçõesCongresso NacionalEnvironmental policyEnvironmental licensingRegulationInstitutionsNational CongressLicenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso NacionalEnvironmental licensing: the new proposals for its (de)regulation in processing in the National Congressinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleSilva, Thaysa Sonale AlmeidaCarneiro, RicardoBrasil, Flávia de Paula Duqueporreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILLicenciamento ambiental.pdf.jpgLicenciamento ambiental.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4784http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/ffb58b69-153e-4c45-804d-b3985a7bbecd/downloadad4fdd3ec64e6aed812fd4c01c4b0b64MD510ORIGINALLicenciamento ambiental.pdfLicenciamento ambiental.pdfapplication/pdf577492http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/3f7eea0a-b49d-4547-82a2-042d6900b9e4/download055be32aa84aba3220c74118ad7d0483MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-843http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/8ecd9874-2ec4-4de8-a2a8-cce7f91338c4/download321f3992dd3875151d8801b773ab32edMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/ac46d0cd-b313-4f2b-aee5-609c0496db1a/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/ed794086-0384-4f52-bfaa-d3f4eda5ae46/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81570http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/1570b062-495b-4cab-9a39-ddc1773c5d37/download399935990642117892180e188e2a8087MD55TEXTLicenciamento ambiental.pdf.txtLicenciamento ambiental.pdf.txtExtracted texttext/plain87487http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/06268233-0671-464b-8ee3-479000981cec/downloadf9db77da1ce2b441640a8b6e0cd32105MD59123456789/34162024-04-01 16:46:26.115open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/3416http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-04-01T19:46:26Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)falsePGNlbnRlcj48Yj5MSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQTwvYj48L2NlbnRlcj48YnIvPjxici8+CgpBbyBhc3NpbmFyIGUgZW50cmVnYXIgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgby9hIFNyLi9TcmEuIChhdXRvciBvdSBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpOjxici8+PGJyLz4KCmEpIENvbmNlZGUgw6AgRnVuZGHDp8OjbyBKb8OjbyBQaW5oZWlybyBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0gZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby48YnIvPjxici8+CgpiKSBEZWNsYXJhIHF1ZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBzZXUgdHJhYmFsaG8gb3JpZ2luYWwsIGUgcXVlIGRldMOpbSBvIGRpcmVpdG8gZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIERlY2xhcmEgdGFtYsOpbSBxdWUgYSBlbnRyZWdhIGRvIGRvY3VtZW50byBuw6NvIGluZnJpbmdlLCB0YW50byBxdWFudG8gbGhlIMOpIHBvc3PDrXZlbCBzYWJlciwgb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgcXVhbHF1ZXIgb3V0cmEgcGVzc29hIG91IGVudGlkYWRlLjxici8+PGJyLz4KCmMpIFNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTDqW0gbWF0ZXJpYWwgZG8gcXVhbCBuw6NvIGRldMOpbSBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGF1dG9yaXphw6fDo28gZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIHBhcmEgY29uY2VkZXIgw6AgRnVuZGHDp8OjbyBKb8OjbyBQaW5oZWlybyBvcyBkaXJlaXRvcyByZXF1ZXJpZG9zIHBvciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGN1am9zIGRpcmVpdG9zIHPDo28gZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3UgY29udGXDumRvIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZS48YnIvPjxici8+CgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbyBwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIEZ1bmRhw6fDo28gSm/Do28gUGluaGVpcm8sIGRlY2xhcmEgcXVlIGN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UgYWNvcmRvLjxici8+PGJyLz4KCkEgRnVuZGHDp8OjbyBKb8OjbyBQaW5oZWlybyBpZGVudGlmaWNhcsOhIGNsYXJhbWVudGUgbyhzKSBzZXUocykgbm9tZShzKQpjb21vIG8ocykgYXV0b3IoZXMpIG91IGRldGVudG9yKGVzKSBkb3MgZGlyZWl0b3MgZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIHBhcmEgYWzDqW0gZGFzIHBlcm1pdGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EuCg== |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
Environmental licensing: the new proposals for its (de)regulation in processing in the National Congress |
title |
Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional |
spellingShingle |
Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional Silva, Thaysa Sonale Almeida Política ambiental Licenciamento ambiental Regulação Instituições Congresso Nacional Environmental policy Environmental licensing Regulation Institutions National Congress |
title_short |
Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional |
title_full |
Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional |
title_fullStr |
Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional |
title_full_unstemmed |
Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional |
title_sort |
Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional |
author |
Silva, Thaysa Sonale Almeida |
author_facet |
Silva, Thaysa Sonale Almeida Carneiro, Ricardo Brasil, Flávia de Paula Duque |
author_role |
author |
author2 |
Carneiro, Ricardo Brasil, Flávia de Paula Duque |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Thaysa Sonale Almeida Carneiro, Ricardo Brasil, Flávia de Paula Duque |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Política ambiental Licenciamento ambiental Regulação Instituições Congresso Nacional |
topic |
Política ambiental Licenciamento ambiental Regulação Instituições Congresso Nacional Environmental policy Environmental licensing Regulation Institutions National Congress |
dc.subject.en.pt_BR.fl_str_mv |
Environmental policy Environmental licensing Regulation Institutions National Congress |
description |
O presente trabalho propõe-se a examinar as principais propostas de mudanças no arcabouço institucional do licenciamento ambiental brasileiro em tramitação no Congresso Nacional durante a legislatura encerrada em 2018, à luz da noção de regulação estatal. A partir de uma abordagem analítico-descritiva apoiada em levantamentos bibliográficos e documentais, verificou-se que as mudanças institucionais propostas são informadas por uma percepção do licenciamento ambiental como um processo excessivamente burocratizado que constitui um óbice ao desenvolvimento e voltam-se na direção de sua simplificação, tendo em vista conferir maior celeridade à concessão de licenças. Ao final, conclui-se que as novas regras trazem, em seu bojo, o estreitamento das possibilidades de participação da sociedade no processo, bem como de órgãos intervenientes, e a aceleração do trâmite procedimental para a emissão de licenças, afetando o potencial de o instrumento cumprir efetivamente os propósitos delineados na política ambiental de prevenir e mitigar os impactos das atividades socioeconômicas sobre o meio ambiente. |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-01-31T17:45:55Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-01-31T17:45:55Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SILVA, T. S. A.; CARNEIRO, R.; BRASIL, F. P. D. Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional. Desenvolvimento em Questão, ano 19, n. 56, p. 131-151, jul./set. 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3416 |
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv |
2237-6453 |
dc.identifier.doi.pt_BR.fl_str_mv |
10.21527/2237-6453.2021.56.9055 |
identifier_str_mv |
SILVA, T. S. A.; CARNEIRO, R.; BRASIL, F. P. D. Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional. Desenvolvimento em Questão, ano 19, n. 56, p. 131-151, jul./set. 2021. 2237-6453 10.21527/2237-6453.2021.56.9055 |
url |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3416 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro instname:Fundação João Pinheiro (FJP) instacron:FJP |
instname_str |
Fundação João Pinheiro (FJP) |
instacron_str |
FJP |
institution |
FJP |
reponame_str |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
collection |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/ffb58b69-153e-4c45-804d-b3985a7bbecd/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/3f7eea0a-b49d-4547-82a2-042d6900b9e4/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/8ecd9874-2ec4-4de8-a2a8-cce7f91338c4/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/ac46d0cd-b313-4f2b-aee5-609c0496db1a/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/ed794086-0384-4f52-bfaa-d3f4eda5ae46/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/1570b062-495b-4cab-9a39-ddc1773c5d37/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/06268233-0671-464b-8ee3-479000981cec/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
ad4fdd3ec64e6aed812fd4c01c4b0b64 055be32aa84aba3220c74118ad7d0483 321f3992dd3875151d8801b773ab32ed d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e 399935990642117892180e188e2a8087 f9db77da1ce2b441640a8b6e0cd32105 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1811732854228385792 |