Desenho e redesenho do programa de erradicação do trabalho infantil nas gestões federais brasileiras (1988-2022)

• Autor(a) principal: Bicudo, Edilson Claudino
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Schlegel, Rogério, -, https://orcid.org/0000-0002-1297-0819, Universidade de São Paulo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3977
• topic: Desenho de políticas; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Mudança gradual institucional; Policy design; Program for the Eradication of Child Labor; Redesign of the Program for Eradication of Child Labor; Gradual institutional change

Este artigo visa a analisar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil, em especial o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), lançado em 1996. Diante disso, analisaremos a estruturação do Peti, bem como suas transformações e seu redesenho, propostos e financiados pelo governo federal para que estados e municípios executem ações de combate ao trabalho infantil. Por meio de pesquisa documental em análise por método dedutivo e com base na literatura de Policy Design e neoinstitucionalista, observamos que o desenho do Peti, bem como suas alterações e redesenho, constituem um processo de mudanças por camadas em suas duas primeiras décadas de existência (1996-2016), com estratégias de regulação, dispêndios e informação, em sincronia com a organização dos serviços de assistência social, mas com um posterior período de confusão e diminuição de ação. Esse achado é relevante porque mostra a atuação incremental de administrações federais de diferentes orientações políticas e sugere que preservaram as “regras do jogo” decisório, como já observado em outras políticas. Em relação ao desenho dos programas, houve mudanças sensíveis nos elementos de políticas como objetivos e instrumentos. Diante do percurso histórico de implementação do Peti, verificamos uma fragilidade.