Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Daniela Gomes
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Biondini, Isabella Virgínia Freire
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3343
Resumo: O objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a elaboração de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da sustentabilidade das contas públicas. Assim como o principal instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009, são tratadas no texto as principais normas relativas às finanças públicas brasileiras. A reforma gerencial brasileira determinou mudanças de paradigmas no que tange ao alcance e manutenção do equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a governança corporativa se insere como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. A administração pública tende a se fortalecer com o desenvolvimento de metodologia de gerenciamento de riscos fiscais, uma vez que tal ferramenta vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas.
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spelling 2022-01-24T17:03:52Z2022-01-24T17:03:52Z2014PEREIRA, D. G.; BIONDINI, I. V. F. Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 16, n. 26, p. 93-132, ago./dez. 2014. 2595-4539http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3343O objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a elaboração de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da sustentabilidade das contas públicas. Assim como o principal instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009, são tratadas no texto as principais normas relativas às finanças públicas brasileiras. A reforma gerencial brasileira determinou mudanças de paradigmas no que tange ao alcance e manutenção do equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a governança corporativa se insere como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. A administração pública tende a se fortalecer com o desenvolvimento de metodologia de gerenciamento de riscos fiscais, uma vez que tal ferramenta vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas.The main objective of this work is to highlight that the construction of a methodology for managing tax risks corroborates to the sustainability of public finances. Just as the main instrument of standardization of risk management, ISO 31000: 2009, are treated in the text the main rules concerning brazilian public finances. The brazilian managerial reform determined paradigm shifts regarding the achievement and maintenance of the balance of public accounts. In this sense, corporate governance emerges as an element aligned to the New Public Management and to the practices of a responsible fiscal management. The public administration tends to strengthen with the development of tax risk management methodology, as this tool meets the modernization, austerity, and the consolidation of public accounts.Governo e PolíticaFundação João PinheiroFundação João PinheiroGerenciamento de riscos fiscaisGovernança corporativaLei de Responsabilidade FiscalTax risk managementCorporate governanceLei de Responsabilidade FiscalGerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlePereira, Daniela GomesBiondini, Isabella Virgínia Freireporreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILGerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas.pdf.jpgGerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3217http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/a56f46f6-9e0d-4438-83bd-55a465620bcb/download50732fdad7a489a1cc0111dabe9aee13MD510ORIGINALGerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas.pdfGerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas.pdfapplication/pdf525002http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/bc0f183e-2158-4946-804c-c6aee0d1278c/downloadf96ae57f0d4473d6e36917ee16937c3eMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-843http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/4ecbe16d-270b-44d4-ae99-d9314ad58ff6/download321f3992dd3875151d8801b773ab32edMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/3928d8eb-41df-4e90-a490-5abc0cc8c1b1/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/1afb468e-f9b8-45cb-aa28-27dc5d447789/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81570http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/3f6c1ab5-9ace-44f3-9791-eab237e859cb/download399935990642117892180e188e2a8087MD55TEXTGerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas.pdf.txtGerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas.pdf.txtExtracted texttext/plain80104http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/ab945ce0-e8cc-4f5b-a5bc-ad8ea6354cf1/downloada91c5b5791fdfecfc3fdf6b267de3decMD59123456789/33432024-03-26 16:28:00.304open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/3343http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-03-26T19:28Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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