A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento da gestão corporativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jucá, Leandro Soares
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35077
Resumo: One of the great difficulties of public bodies, a long time is to meet society satisfactorily. Public administration in Brazil, based on a flawed and inefficient bureaucratic system, brings the light of the globalized world, a number of negative situations for the entire state apparatus. Then comes the Fiscal Responsibility Law (FRL) as a new framework for public administration in the country, which seeks a balance and transparency in the use of public resources, thereby strengthening citizenship. This study aims to determine the scope and limits of the Fiscal Responsibility Law and evaluate the performance of public accounts of Ceará from 2009 to 2012, and the city of Fortaleza (in 2012). The source of data consisted of information from the Ceará State Court of Auditors, the Bulletin of Economic Environment Cearense the Institute of Economic Research and Strategy of Ceará (IPECE) and the City of Fortaleza. The literature review did a study on fiscal responsibility, making it clear that in addition to effective tool for achieving a sustainable balance, LRF seeks a less discretionary and more technical guidance for the conduct of national fiscal policy. Thus, the rigid rules, brought by this Act, come to establish, through strict fiscal discipline, the balance of public accounts through an internal control process, acting with transparency in decision-making will base a good public administration. This study was conducted using a pluralistic approach that merges the quantitative with the qualitative, evaluating the performance of operating income / expenses and its implications on the conduct of personnel expenses with emphasis on Primary Results, Revenues and Expenses, Social Security Income Own regime of the State Servers, State Public Debt and the State Participation Fund (FPE). The study concluded that Ceara's economy grew above the national average for the period under review and that their finances are balanced. However, the intensity of the continuation of this growth depends on the pace of the Brazilian economy, since the Ceará economy is more dependent on the domestic market than the foreign market.
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The source of data consisted of information from the Ceará State Court of Auditors, the Bulletin of Economic Environment Cearense the Institute of Economic Research and Strategy of Ceará (IPECE) and the City of Fortaleza. The literature review did a study on fiscal responsibility, making it clear that in addition to effective tool for achieving a sustainable balance, LRF seeks a less discretionary and more technical guidance for the conduct of national fiscal policy. Thus, the rigid rules, brought by this Act, come to establish, through strict fiscal discipline, the balance of public accounts through an internal control process, acting with transparency in decision-making will base a good public administration. This study was conducted using a pluralistic approach that merges the quantitative with the qualitative, evaluating the performance of operating income / expenses and its implications on the conduct of personnel expenses with emphasis on Primary Results, Revenues and Expenses, Social Security Income Own regime of the State Servers, State Public Debt and the State Participation Fund (FPE). The study concluded that Ceara's economy grew above the national average for the period under review and that their finances are balanced. However, the intensity of the continuation of this growth depends on the pace of the Brazilian economy, since the Ceará economy is more dependent on the domestic market than the foreign market.Uma das grandes dificuldades dos órgãos públicos, desde muito tempo é atender a sociedade de maneira satisfatória. A administração pública no Brasil, fundamentada em um sistema burocrático falho e ineficiente, traz a luz do mundo globalizado, uma série de situações negativas para todo o aparato estatal. Surge, então, a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) como um novo marco para a administração pública no País, que busca um equilíbrio e uma transparência no uso dos recursos públicos, fortalecendo assim a cidadania. O presente trabalho tem por objetivo verificar a abrangência e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e avaliar o desempenho das contas públicas do Estado do Ceará no período de 2009 a 2012, bem como o da cidade de Fortaleza (no ano de 2012). A fonte de dados foi composta de informações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, do Boletim da Conjuntura Econômica Cearense do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e da Prefeitura Municipal de Fortaleza. A revisão bibliográfica fez um estudo sobre a responsabilidade fiscal, deixando claro que, além de instrumento eficaz para a obtenção de um equilíbrio sustentado, a LRF busca um direcionamento menos discricionário e mais técnico à condução da política fiscal nacional. Assim, as regras rígidas, trazidas por essa Lei, vêm estabelecer, por meio de um disciplinamento fiscal rigoroso, o equilíbrio das contas públicas, através de um processo de controle interno que, atuando com transparência nas tomadas de decisões fundamentarão uma boa administração pública. Este trabalho foi desenvolvido utilizando-se uma abordagem pluralista que mescla o quantitativo com o qualitativo, avaliando-se o comportamento das receitas/despesas e suas implicações sobre a conduta de gastos com pessoal com ênfase no Resultado Primário, Receitas e Despesas, Resultado Previdenciário do Regime Próprio dos Servidores do Estado, Dívida Pública Estadual e Fundo de Participação dos Estados (FPE). O estudo concluiu que a economia cearense cresceu acima da média nacional para o período em análise e que suas finanças encontram-se equilibradas. Porém, a intensidade da continuidade desse crescimento depende do ritmo da economia brasileira, já que a economia cearense é mais dependente do mercado interno do que do mercado externo.Lemos, José de Jesus SousaJucá, Leandro Soares2018-08-24T19:34:04Z2018-08-24T19:34:04Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfJUCÁ, Leandro Soares. A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento da gestão corporativa. 2014. 105 f. 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