A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Marco Antônio
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/165
Resumo: The understanding of the disability and of the disabled person has been changing throughout history, in a continuous process of changes of values and paradigms that involve and characterize the relation of the society with these people. In order to discuss the inclusion of the disabled person it is necessary to understand the concept and institutionalization of the disability, the evolution of social and human rights, as integral part of an individual subjective right turned out to be an important achievement for the insertion of the disabled people in the work market. Nevertheless the results brought out by this institutional device are still limited. From this perspective, this essay searches for explanations for the low rate of hiring of disabled people, having as reference the applications in the city of Belo Horizonte, Brazil, that are fundamented in empirical research of collecting and analysis of data in the public process of suing the companies for not observing the Lei 8.213/91(Disabled Act) of the circumscription of the 3rd Regional Procuracy of the Public Ministry of Labor. The research allowed us to observe that the law and its regulations have brought to the institutional environment unforeseen and maybe institutional dimorphism of the disability and the consequent hiring only to meet the legal requirements. This work also revealed that even in a highly institutionalized environment, the businesses looked for strategies that clearly attempted to discharacterize the Disabled Act, and this way legitimately disrespect it for the most different arguments, the companies appeal to the institutions themselves to set the allegations that their activities are not subordinated to legal application or are subject to professional regulation. They limit the offer of positions by raising the qualification level and by requiring previous experience to the applicants, and this way, disqualifying the bearer of any disability. The research also revealed that the companies do not prioritize the meeting of the quotas, this way, this work remarks that the low enforcement of the disabled act policy is due to institutional problems.
id FJP-2_ce219f1b3621b8c77d5c8c97d483912b
oai_identifier_str oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:tede/165
network_acronym_str FJP-2
network_name_str Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
repository_id_str
spelling 2016-01-25T14:50:48Z2023-10-25T12:58:46Z2009-09-242023-10-25T12:58:46Z2008-04-03RIBEIRO, Marco Antônio. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional. 166 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/165FJP05-000254The understanding of the disability and of the disabled person has been changing throughout history, in a continuous process of changes of values and paradigms that involve and characterize the relation of the society with these people. In order to discuss the inclusion of the disabled person it is necessary to understand the concept and institutionalization of the disability, the evolution of social and human rights, as integral part of an individual subjective right turned out to be an important achievement for the insertion of the disabled people in the work market. Nevertheless the results brought out by this institutional device are still limited. From this perspective, this essay searches for explanations for the low rate of hiring of disabled people, having as reference the applications in the city of Belo Horizonte, Brazil, that are fundamented in empirical research of collecting and analysis of data in the public process of suing the companies for not observing the Lei 8.213/91(Disabled Act) of the circumscription of the 3rd Regional Procuracy of the Public Ministry of Labor. The research allowed us to observe that the law and its regulations have brought to the institutional environment unforeseen and maybe institutional dimorphism of the disability and the consequent hiring only to meet the legal requirements. This work also revealed that even in a highly institutionalized environment, the businesses looked for strategies that clearly attempted to discharacterize the Disabled Act, and this way legitimately disrespect it for the most different arguments, the companies appeal to the institutions themselves to set the allegations that their activities are not subordinated to legal application or are subject to professional regulation. They limit the offer of positions by raising the qualification level and by requiring previous experience to the applicants, and this way, disqualifying the bearer of any disability. The research also revealed that the companies do not prioritize the meeting of the quotas, this way, this work remarks that the low enforcement of the disabled act policy is due to institutional problems.A compreensão da deficiência e das pessoas com deficiência tem se modificado no decorrer da história, num processo contínuo de mudanças de valores e de paradigmas que envolvem e caracterizam a relação da sociedade com estas pessoas. Discutir a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho requer compreender o conceito e a institucionalização da deficiência. A evolução dos direitos sociais e humanos, indissociáveis de um direito subjetivo individual, revelou-se uma importante conquista para que as pessoas com deficiência pudessem ser inseridas no mercado de trabalho. Contudo, são ainda limitados os resultados trazidos por esse arranjo institucional. Sob esta ótica, a dissertação visa buscar explicações para a baixa contratação de pessoas com deficiência, tendo como referência sua aplicação na cidade de Belo Horizonte, as quais se fundamentam em pesquisa empírica de coleta e análise de dados observados nos processos públicos de autuação das empresas por descumprimento da Lei 8.213/91 (Lei de Cotas), na circunscrição da 3ª Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho. A pesquisa possibilitou observar que a Lei e seus regulamentos trouxeram ao ambiente institucional resultados não previstos e talvez não pretendidos, que contribuíram para a disseminação do dimorfismo institucional da deficiência e contratações para mero cumprimento ritualístico. Também permitiu evidenciar, que mesmo em um ambiente altamente institucionalizado, as empresas buscam estratégias que visam nitidamente às tentativas de descaracterizar a Lei de Cotas e, assim, legitimar o seu descumprimento, sob díspares argumentos. As empresas recorrem às próprias instituições para fundamentar alegações de que as atividades em que atuam não se subordinam à aplicação legal ou se sujeitam à regulamentação profissional. Elas impõem restrições às vagas, elevando o nível de qualificação e exigindo experiência dos candidatos, desqualificando as pessoas com deficiência. A pesquisa também permitiu evidenciar que as empresas não priorizam o cumprimento das cotas. Portanto, este trabalho aponta que o baixo enforcement da política de cotas se deve a problemas de natureza institucional.Fundação João Pinheiroapplication/pdfporFundação João PinheiroCurso de Mestrado em Administração PúblicaFJPBRAdministração PúblicaDeficienteMercado de trabalhoIntegração socialInclusão socialMercado de trabalhoIncapacidade de trabalhoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS::MERCADO DE TRABALHO; POLITICA DO GOVERNOA inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucionalThe inclusion of disabled people in the work market: study of cases in the division of the Ministry of Public Work of Belo Horizonte on a neo-institutional analysisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCarneiro, RicardoLinhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresCkagnazaroff, Ivan Beckhttp://lattes.cnpq.br/9706726316271452http://lattes.cnpq.br/6536172803067886http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6http://lattes.cnpq.br/9835025584100848Ribeiro, Marco Antônioinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPORIGINALDissetação_2008_Marco_Antonio_Ribeiro.pdfFJP05-000254application/pdf2325718http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/0f6c0928-4e39-42fa-95f6-e3e3644be55d/download7ed7841c24afcfa6b67ddc3ab8cfe625MD51tede/1652024-02-23 09:49:39.682open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:tede/165http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-02-23T12:49:39Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)false
dc.title.por.fl_str_mv A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The inclusion of disabled people in the work market: study of cases in the division of the Ministry of Public Work of Belo Horizonte on a neo-institutional analysis
title A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional
spellingShingle A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional
Ribeiro, Marco Antônio
Deficiente
Mercado de trabalho
Integração social
Inclusão social
Mercado de trabalho
Incapacidade de trabalho
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS::MERCADO DE TRABALHO; POLITICA DO GOVERNO
title_short A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional
title_full A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional
title_fullStr A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional
title_full_unstemmed A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional
title_sort A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional
author Ribeiro, Marco Antônio
author_facet Ribeiro, Marco Antônio
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carneiro, Ricardo
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Ckagnazaroff, Ivan Beck
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9706726316271452
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6536172803067886
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9835025584100848
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Marco Antônio
contributor_str_mv Carneiro, Ricardo
Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares
Ckagnazaroff, Ivan Beck
dc.subject.por.fl_str_mv Deficiente
Mercado de trabalho
Integração social
topic Deficiente
Mercado de trabalho
Integração social
Inclusão social
Mercado de trabalho
Incapacidade de trabalho
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS::MERCADO DE TRABALHO; POLITICA DO GOVERNO
dc.subject.eng.fl_str_mv Inclusão social
Mercado de trabalho
Incapacidade de trabalho
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS::MERCADO DE TRABALHO; POLITICA DO GOVERNO
description The understanding of the disability and of the disabled person has been changing throughout history, in a continuous process of changes of values and paradigms that involve and characterize the relation of the society with these people. In order to discuss the inclusion of the disabled person it is necessary to understand the concept and institutionalization of the disability, the evolution of social and human rights, as integral part of an individual subjective right turned out to be an important achievement for the insertion of the disabled people in the work market. Nevertheless the results brought out by this institutional device are still limited. From this perspective, this essay searches for explanations for the low rate of hiring of disabled people, having as reference the applications in the city of Belo Horizonte, Brazil, that are fundamented in empirical research of collecting and analysis of data in the public process of suing the companies for not observing the Lei 8.213/91(Disabled Act) of the circumscription of the 3rd Regional Procuracy of the Public Ministry of Labor. The research allowed us to observe that the law and its regulations have brought to the institutional environment unforeseen and maybe institutional dimorphism of the disability and the consequent hiring only to meet the legal requirements. This work also revealed that even in a highly institutionalized environment, the businesses looked for strategies that clearly attempted to discharacterize the Disabled Act, and this way legitimately disrespect it for the most different arguments, the companies appeal to the institutions themselves to set the allegations that their activities are not subordinated to legal application or are subject to professional regulation. They limit the offer of positions by raising the qualification level and by requiring previous experience to the applicants, and this way, disqualifying the bearer of any disability. The research also revealed that the companies do not prioritize the meeting of the quotas, this way, this work remarks that the low enforcement of the disabled act policy is due to institutional problems.
publishDate 2008
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-04-03
dc.date.available.fl_str_mv 2009-09-24
2023-10-25T12:58:46Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-01-25T14:50:48Z
2023-10-25T12:58:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RIBEIRO, Marco Antônio. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional. 166 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/165
dc.identifier.cod.none.fl_str_mv FJP05-000254
identifier_str_mv RIBEIRO, Marco Antônio. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudo de casos na circunscrição do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte sob uma análise neoinstitucional. 166 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008.
FJP05-000254
url http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/165
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação João Pinheiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Curso de Mestrado em Administração Pública
dc.publisher.initials.fl_str_mv FJP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Administração Pública
publisher.none.fl_str_mv Fundação João Pinheiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
instname:Fundação João Pinheiro (FJP)
instacron:FJP
instname_str Fundação João Pinheiro (FJP)
instacron_str FJP
institution FJP
reponame_str Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
collection Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/0f6c0928-4e39-42fa-95f6-e3e3644be55d/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 7ed7841c24afcfa6b67ddc3ab8cfe625
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801495712164216832