Fatores que levam à judicialização do fornecimento de medicamentos já abrangidos pelas assistência farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde/MG

• Autor(a) principal: Rodrigues, Flávio Henrique Belo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2118
• topic: Judiciação da Saúde; Assistência Farmacêutica; Medicamentos Padronizados; Lawsuits of Drugs; Pharmaceutical Assistance; Free Distributed Drugs

Trata-se de pesquisa exploratória que visa identificar os fatores que levam à judicialização dos medicamentos abrangidos pela Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). Perfez-se pesquisa bibliográfica e documental, além de observação direta, para aprofundar a compreensão do funcionamento da Assistência Farmacêutica (AF/SES) e do processo de atendimento à judicialização da saúde no Estado. Uma vez contextualizado o objeto de estudo e identificados atores-chave, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com um Defensor Público, com o Superintendente da AF/SES, e com o Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde (NAJS/SES). Quatro fatores foram identificados: 1) vazios assistenciais decorrentes de desabastecimento de medicamentos e/ou falhas na logística de sua distribuição; 2) desconhecimento dos medicamentos padronizados; 3) óbices na via administrativa; e 4) "comodismo" por parte de determinados pacientes. O trabalho indica iniciativas frustradas e uma exitosa que fora adotada pela SES/MG no tocante à judicialização. E, ainda, aponta medidas que a SES/MG pretende implantar que podem atenuar o fenômeno em questão, como a reformulação do sítio institucional para melhor divulgação das listas oficiais de medicamentos ofertados pelo SUS e a regionalização das compras pela AF/SES. Uma vez identificados os supracitados fatores, ao final do trabalho, acena-se a necessidade de aprofundamento do estudo acerca dos mesmos e, também, de aspectos ligados aos processos internos do NAJS/SES e que podem ser, em seu conjunto, importantes para a sua atuação estratégica em face do fenômeno estudado.