A burocracia de nível de rua na implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): percepções e traduções de normativas nas políticas públicas

• Main Author: Ladeira, Carla Bronzo
• Publication Date: 2022
• Other Authors: Costa, Eliete Cristina Rezende, Guimarães, Flávia Alves
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Download full: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3619
• topic: Implementação; Discricionariedade; Burocracia de nível de rua; Assistência social; Implementation; Discretionary.; Street-level bureaucracy; Social assistance

Objetivo da pesquisa: O artigo analisa a implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no âmbito da política de assistência social, a partir das percepções de burocratas de nível de rua de dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de um mesmo território em Belo Horizonte.Enquadramento teórico: A pesquisa foi realizada a partir da revisão de conceitos presentes na literatura sobre implementação de políticas públicas e burocracia de nível de rua. Metodologia: Trata-se de um trabalho de natureza qualitativa, com realização de pesquisa documental e entrevistas semi estruturadas, analisadas por meio do método da análise de conteúdo.Resultados: A pesquisa demonstrou haver consensos a respeito dos objetivos do PAIF e divergências quanto aos meios empregados para operacionalizá-los. As análises empreendidas mostraram que as normativas não bastam para orientar a entrega de uma política com baixa programabilidade. Dessa forma, o burocrata de nível de rua se constitui, ele mesmo, na principal tecnologia de intervenção da Assistência Social. Além disso, forneceram-se indícios de que a dimensão relacional afeta a atuação dos técnicos e usuários dos serviços, caracterizando a alta interação entre eles na operacionalização do serviço.Originalidade: O estudo buscou abordar de forma integrada perspectivas teóricas para a compreensão do papel da burocracia de nível de rua na provisão de um serviço socio assistencial. Contribuições teóricas e práticas: O entendimento das particularidades do caso analisado pode contribuir para a compreensão da burocracia que tem interface direta com a população, auxiliando no aprimoramento da política de assistência social.